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Foi publicada em 18/03/2022 a Instrução Normativa nº 2.072/2022, que trouxe alterações relevantes acerca do despacho de importação e exportação. Destaca-se a possibilidade de a Receita Federal exigir diversos documentos do importador quando houver dúvidas acerca do preço praticado na operação de importação, nos casos em que a mercadoria for parametrizada para o canal cinza. […]
O sócio Maurício Pacheco falou aos jornais Valor Econômico e O Globo, no caderno ESG, sobre a importância de “tropicalizar” as metas ESG das multinacionais para que possam ser colocadas em prática no Brasil. Leia na íntegra.
A sócia Renata Amaral falou aos jornais Valor Econômico e O Globo sobre a adoção de práticas ESG (da sigla em inglês Environmental, Social e Governance) nas empresas. A sócia enfatizou que, infelizmente, o mercado ainda não tem o discurso alinhado às práticas, pois ainda não há uma legislação madura no Brasil. Segundo a sócia, […]
Em resumo Em 11 de março de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192, instituindo a tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis. A referida norma, que objetiva reduzir a carga tributária suportada pelos consumidores finais, é aplicável a operações com os seguintes combustíveis: gasolina; etanol anidro combustível; diesel; biodiesel; gás liquefeito de petróleo; e […]
Em resumo No dia 17.03.2022 foi publicado o Decreto Estadual (SP) n. 66.575, que trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado. Em resumo, o decreto prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial somente (i) nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e (ii) nos meios de transporte […]
A sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho falaram, em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, sobre a Lei nº 14.311, os vetos que barraram a possibilidade de ampliação do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar de forma remota e os riscos de judicialização. Leia aqui. A entrevista repercutiu nos portais Sindeprestem e Kincaid.
No dia 18 de março, às 9h, a sócia Leticia Ribeiro participa da reunião do Comitê Estratégico de Diretores e VPs Jurídicos da Câmara Americana do Comércio, Amcham, para aborar o tema: “Flex Work Arrangement: evolução da legislação trabalhista no contexto do trabalho remoto“.
Para conhecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou ontem a Resolução da Diretoria Colegiada nº 625/2022, que estabelece os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros, de comunicação da implementação do recall de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, caso haja indícios suficientes ou comprovação de […]
