Após consulta pública, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial No. 2646, de 21 de setembro de 2021, a Portaria Nº 37/2021, que autoriza o processamento de pedidos de registro de marcas de posição a partir de 1º de outubro de 2021. Segundo a definição do próprio INPI na portaria, […]
Em resumo O Senado Federal recebeu para apreciação o Projeto de Lei da reforma do Imposto sobre a Renda e da CSLL (PL 2337/2021), aprovado pela Câmara dos Deputados em 02/09/2021. Apesar de o PL 2337/2021 ter sido votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, no Senado Federal o projeto segue, por […]
O sócio tributarista Horacio Almeida assina artigo no portal JOTA a respeito dos embargos à execução fiscal voltam ao debate no STJ. A questão, que se pensava pacificada há mais de 10 anos, deve ser rediscutida em breve. Leia aqui.
O Expert Guides, publicação internacional que há 27 anos mapeia os principais profissionais da advocacia por meio de refinadas pesquisas, divulgou a edição 2021 do guia Women in Business Law. Nessa 11º edição, tivemos seis profissionais reconhecidas: as sócias Anna Mello, na categoria Insurance and Reinsurance; Clarissa Machado, na categoria Transfer Pricing; Danielle Valois, na […]
Entre os dias de 18 e 21 de outubro, o sócio Joao Gameiro e os associados Tiago Caruso, Julia Caselli, Ana Beatriz Reis e a estagiária Camila Santos, do time de Direito Penal, acompanharão a realização do 27º Seminário Internacional do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui para fazer sua inscrição.
No dia 22 de setembro, o associado Andre Provedel participa do evento “Brand Resilience: Risk, Recovery and The Future of the Brand Practitioner Conference“, promovido pela International Trademark Association (INTA), uma das associações globais mais ativas na defesa dos direitos de Propriedade Industrial.
No dia 22 de setembro, às 10h, a sócia Maria Rita Ferragut participa do encontro promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, em conjunto com a Comissão de Direito Tributário da OAB-RS. A reunião visa discutir a importância do Projeto de Lei 2243/21 e os embargos à execução fiscal.
O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei n.º 2.110/2019, que prevê a inserção do artigo 15-A na legislação do IPI (Lei n.º 4.502/1964), para determinar que o conceito de praça para fins de determinação do valor tributável mínimo deve ser interpretado como preço corrente no município onde está situado o estabelecimento do remetente. Referido […]
A sócia da área Trabalhista Leticia Ribeiro falou ao jornal Folha de S. Paulo sobre a necessidade de um debate para definir se a Covid-19 deve ser considerada doença ocupacional para trabalhadores de setores essenciais. Confira a matéria na íntegra.
