Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu pela impossibilidade de o credor cobrar dos avalistas a integralidade da dívida de empresa que está em recuperação judicial. Até então, prevalecia de modo consistente o entendimento segundo o qual as garantias (reais e fidejussórias) não sofriam diminuição e liberação em decorrência da recuperação judicial, a […]
Foi publicada no dia 30/03/2021 a Medida Provisória 1.040 (“MP”) que busca simplificar alguns processos e trazer mais segurança a investidores e empresas no Brasil em linha com apontamentos realizados pelo Banco Mundial em seu guia “Doing Business” visando melhorar a posição do Brasil no referido ranking. Simplificação registro de Atos Societários Uma das principais […]
O curso prática online de Fusões e Aquisições, promovido pelo CPA, conta com quatro sócios da nossa área Transacional como professores no tema: Daniel Facó, Joaquim Muniz, Maria Fernanda Furtado e Monica Cavalcanti. O programa, que ocorre entre os dias 13 de abril e 29 de junho, tem o objetivo de promover uma imersão em […]
A Justiça Federal derrubou, na última semana, a obrigatoriedade de doação de imunizantes contra a Covid-19 adquiridos por empresas privadas para o SUS. Sobre o tema, o sócio Henrique Frizzo falou ao jornal Folha de S. Paulo sobre a reação do mercado em relação à notícia. Segundo ele, a exigência teria desmotivado as compras por […]
Nesta semana, o sócio Joaquim de Paiva Muniz falou ao portal Consultor Jurídico sobre o crescimento de anulações de sentenças arbitrais solicitadas pela justiça. Segundo o portal, de 2019 para 2020, o volume de pedidos de anulação cresceu 11% (de 1.519 para 1.707), e de 2020 para 2021, no trimestre, o aumento foi de 14% […]
O sócio Joaquim de Paiva Muniz assina artigo publicado no Global Arbitration News, portal com notícias sobre Arbitragem. O texto leva o título de “As novas regras da CAM-CCBC de arbitragem expedita e árbitro de emergência”. Leia na íntegra.
A venda das ações das empresas Energética Camaçari Muricy II S.A. e Pecém Energia S.A. para a CCETC Brasil Holding, assessorado pelo Escritório, foi destaque no portal Latin Lawyer. O deal foi coordenado pelos sócios Jose Roberto Martins e Mauricio Pacheco, com suporte das associadas Jane Yang e Melanie Toledo. Confira a matéria completa.
O portal Latin Lawyer divulgou o IPO da Mosaico, maior plataforma digital de conteúdo e originação de vendas para o comércio eletrônico no Brasil e detentora de sites como Buscapé, Zoom e Bondfaro, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Escritório apoiou os coordenadores da transação – BTG Pactual, Itaú BBA, Goldman Sachs, XP Investments e JP Morgan. […]
Foi divulgada a primeira edição do guia Chambers Brazil, com os rankings relativos ao recorte “Contentious”, que traz uma leitura dos principais players do mercado jurídico brasileiro. Mais uma vez, nosso Escritório ocupou lugar de destaque: fomos reconhecidos em sete práticas e tivemos oito advogados ranqueados. Agradecemos pelas indicações e parabenizamos o nosso time, com […]
