Em julgamento finalizado na última segunda feira (12.4.2021), o Plenário do STF firmou por maioria (9×2) a tese de que ao Tribunal de Contas da União não é permitido o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Com isso, o Supremo supera a Súmula 347/STF, editada em 1963, que autorizava o exercício […]
Em resumo Em 07/04/2021, foi aberta Consulta Pública pelo Banco Central do Brasil visando a aprimorar as regras de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático, bem como dos requisitos sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (“PRSAC”). Determinações A consulta é apresentada em duas propostas regulatórias: Gerenciamento dos riscos social, ambiental e […]
Trench Rossi Watanabe é pioneiro quando o assunto é liderança feminina. No entanto, o mercado ainda enfrenta muitos desafios, atualmente amplificados pela pandemia. Ouça neste episódio entrevista com as líderes do grupo de afinidade de gênero, Giuliana Schunck e Tricia Oliveira, e conheça nossas ações e inovações focadas neste tema. Clique aqui e ouça em sua plataforma […]
A arbitragem está se tornando cada vez mais popular no Brasil, permitindo mais celeridade na resolução de conflitos. Neste episódio, vamos entender com os sócios Joaquim de Paiva Muniz e Priscila Kirchhoff como anda a aplicação desta prática na área trabalhista. Clique aqui e ouça em sua plataforma preferida.
No âmbito das recentes discussões acerca da relevância concorrencial do tratamento de dados pessoais, o sócio Paulo Casagrande e a associada Caroline França discorrem, em artigo publicado pelo portal JOTA, sobre a experiência de quase duas décadas do CADE na análise de condutas envolvendo o acesso a dados. Leia na íntegra. (Conteúdo exclusivo para assinante)
Em resumo Em 08 de abril de 2021, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Portaria nº 12 de 05 de abril de 2021, que determina o cadastro de empresas específicas na plataforma de mediação de conflitos “consumidor.gov.br“, no prazo de 30 dias corridos. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação. […]
Nesta semana, o portal Valor Econômico publicou uma reportagem sobre uma decisão em que o Carf afastou a cobrança do IRRF de 35% sobre pagamentos a prestadores de serviços considerados irregulares pela Receita Federal. O sócio Reinaldo Ravelli participa da matéria falando sobre alguns aspectos controversos dessa questão. Confira na íntegra.
O portal Consultor Jurídico publicou o artigo assinado pelos sócios Luis Ambrosio, Gledson Campos e pelo associado Lucas Carneiro sobre a discussão acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre juros. Leia na íntegra.
O Chambers and Partners, um dos principais diretórios jurídicos do cenário mundial, lançou o guia Life Sciences 2021, abrangendo 19 jurisdições. O guia traz as últimas informações sobre as decisões no campo regulatório, testes clínicos, manufatura e distribuição de medicamentos e equipamentos, precificação, patentes, tratamento digital e desenvolvimentos relacionados à pandemia. Os sócios Henrique Frizzo, […]
