Em resumo Em 01 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087 (“PL 1.087/25”), que trata da reforma do imposto de renda, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. O PL 1.087/25 tem por objetivo (i) reduzir a zero o imposto sobre a renda da pessoa física (“IRPF”) para aqueles que ganham […]
Em resumo No dia 1 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.228/2025, que trata do uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A norma estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, além de incentivar a conservação da biodiversidade e o uso […]
Em resumo Publicada a Resolução CMN nº 5.252/2025 que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade. Mais detalhes No dia […]
O Valor Econômicou veiculou o artigo intitulado “Descompasso internacional na repressão a crimes empresariais”, de autoria do sócio João Augusto Gameiro, do grupo de Direito Penal. No texto, o sócio analisa o descompasso internacional na responsabilização de pessoas jurídicas e físicas no que se refere à repressão a crimes empresariais. Clique para ler online.
O sócio Evaristo Lucena, do grupo Transacional, comenta sobre nova regra da CVM, que acaba de entrar em vigor com o intuito de dar mais clareza, reduzir custos e simplificar as ofertas públicas de aquisições. Clique para ler.
A associada Carolina Sposito, do grupo Tributário, participa de matéria do Valor Econômico sobre recente portaria conjunta da PGFN e da Receita Federal, que abre espaço para a negociação de débitos tributários de alto impacto econômico sob discussão judicial. Clique para ler.
Em matéria publicada no Valor Econômico, a sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, comenta sobre os efeitos e as responsabilidades jurídicas na ampliação de escopo do Seguro D&O, considerando caso de uma empresa que incluiu cobertura para burnout em sua cláusula. Clique para ler.
Em resumo Em 30/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para publicação do 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Em razão de inconsistências identificadas, o DATAPREV realizará um novo processamento dos Relatórios de Transparência, e a expectativa é que as versões atualizadas estejam disponíveis para as […]
Em resumo Em 30/09/2025 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 19/2025, que trata da segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF n.º 1.383, de 29 de agosto […]
