ANP regulamenta novas regras de conteúdo local
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou ontem (12/04) a Resolução nº. 726/2018 que regulamenta o pedido de “waiver” dos compromissos de conteúdo local. A exoneração do compromisso de conteúdo local em relação à contratação de determinado bem ou serviço pode ocorrer nas hipóteses de inexistência de fornecedor nacional, preço ou […]