A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 29/07/2020 a Resolução RDC nº 406/2020 e a Instrução Normativa nº 63/2020 a fim de atualizar a regulamentação sobre Farmacovigilância. Este novo marco regulatório é resultado de amplo debate entre a ANVISA e o setor produtivo através de consultas públicas. Tanto a Resolução RDC nº 406/2020 quanto […]
Os advogados Gustavo Lima Kroger e Thais de Lima Dantas assinam artigo no portal Estadão acerca do risco penal no planejamento empresarial tributário, pela busca da redução de custos nos tempos de pandemia. De acordo com os autores, “entre as ideias levantadas por alguns empresários estão a alteração de endereço da sede da empresa para […]
O Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, na última sexta-feira (24/07), a Portaria nº 102, que institui o selo “Infra + Integridade”. A certificação é destinada a premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes terrestres e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade, demonstrando seu comprometimento […]
Em 27/07/2020, o Secretário de Comércio Exterior (“SECEX”) editou a Portaria Secex nº 44/20, regulamentando a concessão e a gestão dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. A referida portaria estabelece os procedimentos para concessão e utilização dos regimes de drawback, substituindo a Portaria SECEX n° 23/11. Os regimes de drawback concedidos sob a […]
Não há dúvidas sobre os impactos econômicos trazidos pela pandemia em diversos setores. O portal LexLatin aborda o tema com uma breve análise de alguns dos mais representativos, como o de infraestrutura e energia. O sócio Jose Roberto Martins comenta o tema e afirma que “há um grande volume de investimentos represados, com a queda […]
O novo sócio da área de Corporate & Finance, Bruno Dreifus, respondeu ao Questionário LexLatin, sessão do portal em que o profissional pode falar sobre gostos pessoais, carreiras e projetos. Confira aqui o texto na íntegra.
A sócia Maria Rita Ferragut participa da live “O Julgamento Virtual e os Precedentes sobre ISS no STF”. O evento, organizado pela OAB-SP, acontece em 28 de julho, às 17h. Clique aqui para informações sobre inscrição.
O DOJ (Department of Justice) e a SEC (Securities and Exchange Commission) publicaram recentemente a segunda atualização do guia de consulta sobre a legislação anticorrupção dos Estado Unidos – Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”). O documento, apesar da natureza não vinculante, é uma referência internacional a respeito da aplicação da FCPA, pelo DOJ e a […]
No dia 23 de julho, a sócia Marcela Trigo participa do evento Licenciamento para o Sucesso na Mudança do Mercado Global, dentro do painel “Proteção de Dados – atualidades e sanções | Data Protection – update and sanctions”. Clique aqui e inscreva-se.
