É possível que o Estado seja responsável civilmente por danos causados em razão da Covid-19. Mas as hipóteses são estreitas e devem ser examinadas com atenção antes da propositura de ação. Em artigo publicado pelo portal Migalhas, o sócio Bruno Burini explica sobre esses pontos e sobre suas consequências. Leia o artigo na íntegra aqui.
Após petição do Grupo FarmaBrasil, o Ministro Relator Luiz Fux retirou de pauta a ADI 5.529, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que julgaria a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei Federal n. 9.279/1996. Além disso, o Ministro Fux deferiu o pedido de ingresso do Grupo FarmaBrasil como amicus curiae. Como mencionado em […]
Apesar de as sessões presenciais das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior do Carf estarem suspensas até 02 de junho deste ano, as Turmas Extraordinárias já iniciaram os julgamentos por videoconferência. O associado Paulo Carvalho comenta os acórdãos 2002-004.930, 2002-004.970 e 2002.004-971 e o que acontece nos casos de empate nos julgamentos, em artigo publicado […]
Em 15/05/20, foi publicada a Lei Estadual n.º 8.824/20, autorizando o Poder Executivo a instituir benefícios fiscais de ICMS para o combate e a prevenção da Covid-19. Os incentivos poderão ser concedidos na importação bens listados no anexo da Lei, bem como nas respectivas operações internas e interestaduais, e prestação de serviço de transportes. A […]
Em 19 de maio, promovemos a live LGPD real: visão prática e atual para as empresas e perspectivas para a LGPD e ANPD em que discutimos as experiências das empresas com os projetos de adequação, lições aprendidas e dificuldades enfrentadas. Além disso, aprofundamos os debates sobre a data de entrada em vigor da Lei, a situação […]
Em 11 de maio, foi realizada a live Desafios do Home Office e a Maternidade. As sócias Giuliana Schunck e Tricia Oliveira compartilharam experiências sobre o assunto, assim como as convidadas Maíra Schulz (P&G) e Bruna Lemes (Pátria).
O portal Migalhas divulgou nota sobre artigo publicado pelo associado Tiago Torres no livro “Direito Penal e Processo Penal Contemporâneos: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen”. O artigo, segundo o advogado, versa sobre uma proposta de aproximação dos modelos de common law e do civil law no Direito Penal. O livro já […]
As relações entre Brasil e China durante a pandemia de Covid-19 foram o tema de um encontro na terça-feira (12) promovido pelo The Atlantic Council’s Adrienne Arsht Latin America Center, que reuniu especialistas em todo o mundo para debater temas da atualidade e o mundo dos negócios. Entre eles, o sócio Jose Roberto Martins. A partir deste encontro, […]
No final de março foi publicada pela Receita Federal a Solução de Consulta Cosit 39, abordando novas restrições à amortização fiscal do ágio pago na aquisição de investimentos em participação. O tema, que deve impactar fortemente o mercado de transações, é explicado com mais profundidade em artigo assinado pelo associado Telirio Saraiva, publicado no jornal […]
