Esta semana o nosso Escritório foi destaque no portal do Latin Lawyer, por conta de seu envolvimento em uma transação onde auxiliou a empresa brasileira de tecnologia Tivit a assinar um contrato de compra de energia (PPA) de US $ 431 milhões com a desenvolvedora local de fontes renováveis, Casa dos Ventos. Estiveram envolvidos no caso […]
Muito antes do início da crise provocada pelo coronavírus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, já era possível observar um movimento pontual de devolução de concessões. O procedimento de relicitação, conforme o disposto na Lei 13.448/2017,compreende a extinção amigável do contrato de parceria nos setoresrodoviário, aeroportuário e ferroviário, além da celebração de novo ajuste […]
A Folha de S. Paulo publicou matéria em que homenageia o nosso ex-sócio Gabriel Lacerda, falecido recentemente. A reportagem contou com a participação da sócia Anna Mello, que abordou os aspectos profissionais do advogado. “Ele exigia que as pessoas se desafiassem o tempo todo, pensassem fora da caixa. Às vezes era incompreendido por isso”, define. Confira […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram na sexta-feira, 29 de maio, o ato conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição […]
De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas de trabalhadores do Metrô de São Paulo com prazo vencido durante a pandemia. A decisão esclarece previsão da Medida Provisória nº 927, de 2020, e afasta as normas […]
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo publicou a Decisão de Diretoria nº 55/2020/P, contendo as novas regras aplicáveis aos processos administrativos sancionatórios. Algumas das principais novidades são: Concessão de desconto: na aplicação de multa, o autuado poderá obter os seguintes descontos caso decida encerrar a discussão:a) 30% se optar pelo pagamento da […]
Lembramos que até o final do mês de junho (30 de junho de 2020) é o prazo legal para empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam Patrimônio Líquido ou Ativo em valor igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de Reais) cumprirem com a Declaração de Informações Econômico-Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base […]
No último dia 27, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva de imprensa, que irá estender a quarentena em todo o estado por 15 dias, contados do dia 1º de junho. Essa prorrogação, no entanto, será acompanhada daquilo que chamou de “retomada consciente”, a qual ocorrerá de forma gradativa, nas cidades que […]
Em 11/05/2020, o Município do Rio de Janeiro reabriu o programa “Concilia Rio”, criado pela Lei nº 5.854/2015, oferecendo aos contribuintes cariocas a possibilidade de renegociarem débitos relativos a tributários municiais (ISSQN, IPTU e TCL), inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive àqueles que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial, desde que relativos a […]
