Novidades

No início desse mês, a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ“) publicou a versão atualizada do Guia de Avaliação de Programas de Compliance corporativos intitulado Evaluation of Corporate Compliance Programs. Apesar de não ter força normativa, o Guia traz parâmetros mínimos para a avaliação dos programas de compliance corporativos no contexto […]

O portal Valor Econômico publicou uma reportagem sobre a fiscalização da Secretaria da Fazenda em 53 empresas que compram medicamentos fora do Estado de São Paulo e não pagam de forma regular o ICMS recolhido por meio da substituição tributária. A sócia Adriana Stamato foi destaque da reportagem ao comentar o caso e seus pontos […]

Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (05/06/2020), o Decreto Federal nº 10.388/2020, que regulamenta a Logística Reversa de Medicamentos em âmbito nacional. O Decreto entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. O sistema abrangerá a estruturação, implementação e operacionalização do sistema […]

A Câmara de Comércio França-Brasil promove a live  Tributação previdenciária em tempos de pandemia. Da teoria à prática, em 26 de junho às 15h. O associado Paulo Carvalho é um dos palestrantes e deve abordar temas como: Medidas Provisórias com impacto previdenciário – 905, 932, 936 Temas previdenciários em pauta no Judiciário – aposentadoria especial, salário-maternidade e […]

É com muita satisfação que anunciamos que Trench Rossi Watanabe conquistou o prêmio do Guia Exame de Diversidade pelo segundo ano consecutivo. No ano anterior, fomos os melhores na categoria Pequenas e Médias Empresas (PME). Neste ano, ganhamos como Melhor Empresa em Serviços Jurídicos (nova categoria incluída este ano). Continuamos reforçando nosso compromisso com a […]

No último dia 4 de junho, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em caso específico, o aumento do valor do aluguel em razão da valorização do imóvel pelas benfeitorias realizadas pelo locatário, com o conhecimento do proprietário. A jurisprudência do STJ, até então, era no sentido de que o aumento do […]

Sem perspectiva de uma retomada rápida da economia no mercado interno, sem garantia de crédito e com o crescente risco de assumir custos ainda maiores para demitir lá na frente, empresários brasileiros desistem do programa de redução de jornada e salário, criado pelo governo para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do coronavírus. […]

A sócia Letícia Ribeiro e a associada Fernanda Liso assinam artigo no portal Estadão sobre a retomada das atividades após o fim da quarentena e os seus impactos trabalhistas. De acordo com o texto, cada empresa e área de negócio tem as suas peculiaridades, o que demanda ainda mais investimento e cautela no plano de […]

O sócio Rafael Gregorin e o associado Gian Carlo Evaso, do time de Tributário, assinam artigo sobre os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologados, publicado pelo portal Conjur. Segundo os advogados, os contribuintes devem manter a cautela ao utilizar declarações de compensação para utilizar créditos passíveis de controvérsia perante a RFB. Confira aqui o artigo na […]