Diante da crise econômica gerada com a pandemia do Covid-19, em 17 de junho de 2020 a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 14.402/2020, prevendo a transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União, com prazo de adesão de 1º de julho até 29/12/20. São condições para adesão a esta […]
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta última terça-feira (16.06.20), a Medida Provisória 936/2020, que trata da suspensão do contrato de trabalho e da redução proporcional de jornada e salário em razão da pandemia do coronavírus, além de trazer outras alterações na legislação que trata do programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). […]
A participação da sócia Simone Dias Musa no webinar sobre a tributação de dividendos das pessoas jurídicas foi destaque nos Portais Análise Editorial, Consultor Jurídico e Migalhas. O evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, aconteceu em 16 de junho. Confira a repercussão no meio jurídico:Portal Análise EditorialPortal Consultor JurídicoPortal Migalhas
Devido à recente crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), em 17 de junho de 2020, o Ministro da Economia editou a Portaria nº. 245/2020, prorrogando o prazo de recolhimento dos seguintes tributos federais: A Portaria 245/2020 adotou a mesma sistemática das Portarias 139 e 150 que postergaram o vencimento das referidas contribuições sociais […]
A participação da sócia Leticia Ribeiro no webinar O Futuro do Trabalho teve repercussão em diversos portais de notícias. O evento realizado hoje (17), em parceira com a JeffreyGroup, teve como tema as novas relações de trabalho, seus impactos em relação à cultura e ao engajamento. Confira as publicações:Portal Análise EditorialPortal Consultor JurídicoPortal Giro NewsPortal dos Jornalistas
O isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 colocou em evidência a sempre existente desigualdade na divisão do trabalho doméstico e dos cuidados com as crianças e idosos. Sobre este tema, as sócias Giuliana Schunck e Tricia Oliveira assinaram o artigo Os impactos da Covid-19 na desigualdade de gênero dentro de lares, que tem repercutido na mídia. Confira abaixo o texto […]
Mauricio Novaes, diretor geral do escritório, é o entrevistado do podcast “A importância da diversidade na advocacia“, no Juridcast. Na conversa, o executivo fala sobre o surgimento do Comitê de D&I no Escritório, sua evolução ao longo dos anos e os desafios de gerir um programa que está em constante evolução. Ouça aqui a conversa na íntegra.
Após aprovação pela Assembleia Legislativa em sessão realizada no dia 10 de junho de 2020, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei n.º 8.890/20, que internaliza à legislação fluminense o Convênio CONFAZ n.º 03/18, com as alterações promovidas pelo Convênio CONFAZ n.º 220/19. A Lei foi publicada em 15 de […]
A participação da sócia Simone Dias Musa no webinar sobre a tributação de dividendos das pessoas jurídicas, foi destaque no Portal Migalhas. O evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, acontece em 16 de junho às 9h. Confira a publicação aqui.
