Em 2016 a Lei nº. 13.259/2016 previu a possibilidade de os contribuintes pagarem seus débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a utilização de bens imóveis (é a chamada dação em pagamento de bens imóveis). No último dia 08 de fevereiro a PGFN publicou a Portaria PGFN nº. 32/2018 para regulamentar os procedimentos […]
No dia 15 de fevereiro, a associada Luciana Simões de Souza esteve presente na reunião mensal da Comissão de Gestão Empresarial, da Câmara Japonesa. Entre os tópicos, Luciana abordou a evolução da jurisprudência sobre ‘auxílio-alimentação’ e os Impactos decorrentes dos recentes julgados sobre a tributação de ‘tickets de refeição”. O evento aconteceu na sede social […]
Em artigo publicado no Valor Econômico, o sócio Ricardo Quass Duarte debate a difícil tarefa de redigir leis. A Lei Complementar nº 95/98 prevê diversos princípios e regras a serem analisados para a elaboração de um texto, porém, ainda encontramos leis confusas, incompletas e até contraditórias. Clique aqui e saiba mais.
No último dia 02 de fevereiro de 2018 foi publicada a Portaria PGFN n. 31/2018 para regulamentar os procedimentos da consolidação da anistia relativa a Lei n. 12.865/2013 (e Lei n. 12.973/14), exclusivamente na Procuradoria da Fazenda Nacional para as adesões feitas para pagamento parcelado e/ou à vista com utilização de prejuízo fiscal e/ou saldo […]
No dia 6 de fevereiro de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei Distrital nº. 6.112/2018. A lei estabelece a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade nas empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração pública do Distrito Federal, em todas as esferas de poder, […]
No dia 06 de fevereiro, Trench Rossi Watanabe sedou o primeiro Café com Mediação do ano. O evento, que tem como tema central a Mediação Tributária, contou com a abertura do sócio Kazuo Watanabe e palestras de Priscila Faricelli, Rogério Campos, Luis Adams e Paulo César Conrado, além de ser palco para o lançamento do […]
A associada Gabriela Paiva Morette foi painelista em webinar sobre estratégias de privacidade e cenários de negócios em meio às constantes mudanças tecnológicas. Organizado por DataGuidance e Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos acordo de cooperação, o webinar aconteceu no dia 05 de fevereiro.05
Auxiliamos a Mitsubishi Power Systems Latin America em um acordo de compra de energia (PPA) no valor de 1,2 bilhão de reais. O projeto da construção de uma usina termoelétrica, no estado do Rio de Janeiro, tem capacidade para gerar até 466 megawatts de energia. Clique aqui e leia mais na reportagem do Latin Lawyer.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, o sócio Joaquim de Paiva Muniz participou do Pre-Moot em São Paulo, evento organizado pelo CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação). Joaquim foi árbitro da semi-final do evento que prepara universitários para a competição anual Vis Moot – International Commercial Arbitration Moot. O estagiário Lucas Prata e sua […]
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