Em tempos de Coronavírus, é previsível que o afastamento de funcionários inviabilizará, ou ao menos prejudicará, o cumprimento de obrigações tributárias, seja pela redução de pessoal, seja pela falta de acesso remoto aos sistemas de apuração de tributos. Os sócios Maria Rita Ferragut, Horacio Almeida-Neto e Adriana Stamato detalham sobre como contribuinte pode ou não ser […]
Prezados Clientes, Informamos que por conta do agravamento da situação do coronavírus no Brasil, tomamos a decisão de antecipar a implementação do home office para todos os advogados e membros do staff, em nossos quatro escritórios. Entendemos que esta é uma medida preventiva e prudente para assegurar a saúde e o bem estar de toda […]
Prezados Clientes, Desde os primeiros casos do novo Coronavírus (Covid-19) no início do ano, temos monitorado a situação atentamente, seguindo as diretrizes e recomendações dos órgãos oficiais. Agimos preventivamente para manter um ambiente seguro à comunidade Trench Rossi Watanabe, ao mesmo tempo em que garantimos a excelência do atendimento a nossos Clientes. Em caso de […]
Em 09 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.271/2020, que determina a execução e cumprimento integral da Resolução GMC nº 37/19 do Mercosul. A Resolução GMC nº 37/19 foi adotada pelo Grupo Mercado Comum, do Mercosul, em julho de 2019 e dispõe sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico. A […]
A pandemia de coronavírus tem afetado drasticamente as relações comerciais mundiais. A sócia Marcia Calafate explica em matéria veiculado no Migalhas que, no âmbito legal, a epidemia do coronavírus tem impacto direto nas relações comerciais, sejam envolvendo empresas, consumidores ou até entidades da administração. A situação, segundo Marcia, independe de serem relações precedidas de contratos formais negociados e […]
Em 02 de março de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria nº 71/2020, que estabelece as regras para a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”) no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) em processos administrativos sancionatórios ou averiguações preliminares. O TAC poderá ser celebrado antes, durante ou […]
Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e considerando as medidas que vêm sendo adotadas por diversos países e, ainda, em razão da possibilidade de aumento de casos no Brasil, o Ministério da Saúde publicou hoje a Portaria nº 356, que regula as ações dispostas na Lei 13.979 de […]
Em 13 de fevereiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), iniciou consulta pública à minuta de portaria sobre dosimetria de penas de multa. As sugestões e comentários à minuta devem ser enviados por meio de formulário online, disponibilizado neste link, até 14 de março de 2020. A minuta propõe que sejam consideradas para cálculo […]
Em 06 de março de 2020, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 81/2020, que dispõe sobre a forma de repartição de benefícios na modalidade não monetária nos casos de acesso ao patrimônio genético, nos termos da Lei de Biodiversidade (Lei n. 13.123/2015). A Portaria contempla os modelos e procedimentos a serem […]
