Por Renata Amaral e Alexandre Jabra, sócia e associado do grupo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Descumprimento de obrigações ambientais No caso de se tornar inviável o cumprimento de obrigações de natureza ambiental, como aquelas previstas em condicionantes de licenças ambientais ou em termos de ajustamento de conduta […]
Por Heloisa Uelze, Felipe Ferenzini e Marlos Gomes, sócios e associado senior do grupo de Compliance de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Com o agravamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), visando estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da situação de emergência na saúde pública, alguns governos adotaram ações excepcionais através de Decretos – […]
Por Maria Rita Ferragut e Paulo Carvalho, sócia e associado do grupo de Direito Tributário de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Por conta da epidemia do coronavírus, o Governo Federal anunciou diversas medidas tributárias. Clique aqui e veja o infográfico com as mudanças.
Foi publicada ontem (22.03) a Medida Provisória (“MP”) que regulamenta as alternativas trabalhistas para enfretamento do coronavírus no Brasil. Dentre as diversas disposições trazidas, a MP reconhece a pandemia do coronavírus como força maior, permitindo a aplicação de disposições específicas sobre o tema já previstas na nossa legislação em relação à jornada de trabalho dos […]
O Estado do Rio de Janeiro publicou Decreto n° 46.982, de 20 de março de 2020, prorrogando, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa – vencidos, a partir de sexta (20.03.2020). A prorrogação prevista no Decreto poderá ser revogada antes do fim do prazo […]
Em meio à crise do coronavírus, diversas medidas estão sendo adotadas para mitigar os possíveis impactos para empregadores e trabalhadores. Em matéria publicada na Folha de S. Paulo, a sócia Letícia Ribeiro comenta sobre o cenário atual e possibilidades de caminhos a serem seguidos para minimizar os prejuízos. Clique aqui e leia a matéria completa.
Em sessão realizada na tarde de hoje, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) aprovou a Resolução de nº 313 que, dentre outras matérias, estabeleceu o regime de plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Nacional e suspendeu os prazos processuais até 30 de abril de 2020. Segundo a Resolução, a insegurança decorrente da falta de uniformidade […]
Pensando em frear a pandemia do coronavírus, o Governo Federal adotou medidas de enfrentamento da propagação decorrente do covid-19, assim como os estados, o que acarretou na suspensão de diversos serviços do cotidiano. Neste contexto, é previsível que o afastamento dos funcionários inviabilizará ou irá prejudicar o cumprimento de obrigações tributárias. Em artigo publicado no […]
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou em 17/03/20, a Portaria nº 103, que trata das medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo a possibilidade de suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao Coronavirus (COVID-19). Como medidas a serem adotadas, determinou-se a […]
