No dia 18 de julho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou a abertura de consulta pública com intuito de obter subsídios para a edição de resolução que disciplinará a isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como os ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente […]
No dia 19 de julho, a ANP divulgou o edital e o modelo do contrato da 14ª rodada. O cronograma prevê para os dias 20 e 21 de julho a realização do seminário técnico e do seminário ambiental e jurídico-fiscal respectivamente. A sessão pública de apresentação de ofertas está marcada para o dia 27 de […]
Reportagem publicada hoje (19/07), pelo Latin Lawyer, fala sobre o processo global de venda da Darex Packaging Technologies, pela GCP Applied Technologies, à Henkel. A transação foi firmada por US$ 1,05 bilhão, em 19 jurisdições, incluindo o Brasil. Para ler o texto “Billion-dollar consumer goods tie-up closes in Brazil”, clique aqui.
Em entrevista concedida para o portal da Dinheiro Rural, Julia Pereira explica a necessidade de atualização do conjunto de leis trabalhistas rurais, para que a legislação possa se adaptar às necessidades do campo. Leia a matéria na íntegra aqui.
O JOTA publicou o artigo “Equidade de mercado”, de autoria do associado Felipe Calil e do especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais Ilan Jadoul. O texto aborda as novas recomendações da CVM para que as companhias abertas contenham os eventos de conflitos de interesses. Clique aqui para ler mais.
No dia 18 de julho, a associada Caroline Gonçalves participou do evento “Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico”. A associada palestrou sobre o tema ‘’Recall And The Role Of Suppliers In Ensuring Compliance With Consumer Law In Brazil’’.
No dia 31 julho, termina o prazo para que quem tenha dinheiro não declarado fora do país regularize sua situação pagando multa de 20,25% e imposto de 15% sobre o valor. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
O Presidente Michel Temer sancionou ontem, 13 de julho de 2017, a Lei 13.467/17, que regulamenta a reforma trabalhista. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias. No entanto, os pontos mais controversos da reforma ainda podem ser alterados pelo Presidente por meio de Medidas Provisórias.
