Resolução CPPE n. 2 de 21/07/2015 – Programa de Proteção ao Emprego No dia 21 de julho de 2015 foi publicada a Resolução CPPE n. 2, criada pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (“CPPE“) com o intuito de estabelecer regras e procedimentos para a adesão e funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego […]
O Sócio Henrique Frizzo do Grupo Regulatório foi mencionado em duas matérias do Valor Econômico. Clique aqui para ler a matéria completa. Setor demanda descentralização. Clique aqui para ler a matéria completa. Proximidades entre cientistas e empresas favorece avanços
Elisabeth Libertuci escreveu a matéria “Turva transparência Internacional” para a revista América Economia. Clique aqui e leia a primeira parte. Clique aqui e leia a segunda parte.
O Sócio Alberto Mori do grupo Societário passou a ser um dos coordenadores do Comitê de Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social do CESA.
A Trench, Rossi e Watanabe prestou assessoria jurídica ao Priceline Group a operação contou com a sócia Lara Schwartzmann e a advogada associada Lidia Rossi. Clique aqui e leia a matéria completa.
No último dia 03 de agosto foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.064/2015 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, que regulamentou os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes para consolidação dos débitos no pagamento ou parcelamento de que trata o artigo 2º da Lei nº. 12.966/2014 (“Refis da Copa”), estando […]
No último dia 03 de agosto foi publicada a Instrução Normativa nº. 1.576/2015, que altera a Instrução Normativa nº. 1.491/2014, autorizando a inclusão de novos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 no Refis da Copa. Para tanto, os contribuintes tem até 14 de agosto de 2015, para: (i) entregar ou retificar declarações fiscais […]
No último dia 25 de julho foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1 através da qual as autoridades fiscais paulistas confirmaram o entendimento de que o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) deve ser incluído na base de cálculo do ICMS-Importação. Referida decisão aprovou o entendimento contido na Resposta à […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu Ofício PGE/PG/PG2/nº 862/2015 autorizando que os Representantes Fazendários não recorram de causas envolvendo a cobrança de ICMS nas importações, sem transferência de propriedade, reconhecendo expressamente a decisão proferida em sede de repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, tal como noticiamos em […]
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