Área de Atuação
Assessoramos de maneira integrada e eficiente o negócio a incorporar valores relacionados ao direito do consumidor e boas práticas no mercado de consumo considerando as tendências regionais e globais, como a preocupação com o ciclo de vida do produto e sustentabilidade, a desjudicialização e as novas formas de interação com o consumidor no ambiente digital.
Prestamos consultoria para os mercados B2C e B2B, considerando todos os stakeholders relevantes, inclusive em prevenção e gestão de crises.
O grupo de Direito do Consumidor foi criado há mais de 30 anos pelo pelo Dr. Kazuo Watanabe, que participou ativamente na redação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Lei que disciplina a Ação Civil Pública, além de participar ativamente em diversas iniciativas visando o acesso à ordem jurídica justa.
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Decreto nº 13.135/2026 fixa tempo máximo de espera, atendimento humano sete dias por semana e novas obrigações para plataformas digitais Em resumo Atendimento humano garantido das 8h às 20h, todos os dias. Espera máxima de 20 segundos no telefone. Cancelamento imediato em qualquer etapa do atendimento. Esses são alguns dos novos parâmetros trazidos pelo Decreto […]
Nosso escritório foi o assessor legal da NFL International Licensing, Inc. nos aspectos jurídicos relacionados à primeira partida oficial da NFL no Rio de Janeiro. O jogo entre Baltimore Ravens e Dallas Cowboys foi realizado no último domingo, 27 de setembro, no Estádio do Maracanã. A atuação no Rio de Janeiro dá continuidade ao trabalho […]
Em resumo Em 1º de setembro de 2026, foram publicados dois decretos com impacto direto no setor de eventos: o Decreto nº 13.108/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor quanto à comercialização de ingressos, e o Decreto nº 13.109/2026, que estabelece medidas de acesso à água potável em eventos abertos ao público. As […]
Em resumo O CONAR aprovou uma nova redação para o artigo 36 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, promovendo a criação da “Seção 10 – Meio Ambiente e Comunicação de Aspectos Socioambientais” e do Anexo “U”, a fim de estabelecer parâmetros específicos para a publicidade que utiliza apelos à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental. Mais […]
