Área de Atuação
Assessoramos de maneira integrada e eficiente o negócio a incorporar valores relacionados ao direito do consumidor e boas práticas no mercado de consumo considerando as tendências regionais e globais, como a preocupação com o ciclo de vida do produto e sustentabilidade, a desjudicialização e as novas formas de interação com o consumidor no ambiente digital.
Prestamos consultoria para os mercados B2C e B2B, considerando todos os stakeholders relevantes, inclusive em prevenção e gestão de crises.
O grupo de Direito do Consumidor foi criado há mais de 30 anos pelo pelo Dr. Kazuo Watanabe, que participou ativamente na redação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Lei que disciplina a Ação Civil Pública, além de participar ativamente em diversas iniciativas visando o acesso à ordem jurídica justa.
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Em resumo O CONAR aprovou uma nova redação para o artigo 36 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, promovendo a criação da “Seção 10 – Meio Ambiente e Comunicação de Aspectos Socioambientais” e do Anexo “U”, a fim de estabelecer parâmetros específicos para a publicidade que utiliza apelos à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental. Mais […]
Em resumo Publicada a Portaria MTur nº 28/2025, que regulamenta procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem, incluindo regras sobre horários, limpeza, tarifas diferenciadas e dever de informação. Mais detalhes No dia 17 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, regulamentando o […]
Em resumo Foi sancionada em 17/09/2025 a Lei nº 15.211, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (“ECA Digital”). A Lei, que em muitos de seus aspectos ainda estará sujeita à regulamentação pelo Executivo, estabelece um marco regulatório abrangente para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicando-se a produtos e serviços de tecnologia […]
Há 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi um importante marco para as relações de consumo no Brasil. Criado para assegurar justiça, transparência e respeito, o CDC consolidou-se como um pilar da cidadania e referência internacional em proteção ao consumidor, promovendo mudanças estruturais no mercado e permanecendo atual diante dos desafios digitais […]
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