A Câmara dos Deputados aprovou, em 08 de julho de 2020, o Protocolo de Nagoia, acordo internacional acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, que cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e reforça, portanto, a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento ambiental. Agora, o texto segue para apreciação do Senado. O […]

Por conta do isolamento social causado pela pandemia, a desigualdade de gênero no âmbito doméstico ficou ainda mais em evidência. Em artigo publicado na Exame, as sócias Giuliana Schunck e Tricia Oliveira fazem uma reflexão sobre o momento e como podemos melhorar este cenário. Clique aqui e leia a matéria completa.

Em 08 de julho de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.417/2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. O novo órgão será formado por membros de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), o Ministério da Economia, o CADE, o Banco Central, além de representantes de agências reguladoras, de […]

No dia 6 de julho de 2020 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) lançou uma Nota Informativa Temporária sobre a Colaboração entre Empresas para Enfrentamento da Crise de COVID-19 (“Nota Informativa”). O documento busca fornecer orientações sobre procedimentos aos quais as empresas poderão recorrer para receber um pronunciamento do CADE, bem como apresentar diretrizes […]

A MP no. 936, que tratava de acordos para redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho, foi convertida em lei, tendo sido sancionada na segunda-feira (06/07) e publicada no “Diário Oficial da União” na terça-feira (07/07). A sócia Leticia Ribeiro comenta as mudanças da nova lei em matéria publicada pela Folha de S.Paulo. […]

Na manhã de 07 de julho, às 10h (horário de Brasília), os sócios Joaquim Muniz, Gledson Campos e Giuliana Schunck participam do webinar “Hardship, Force Majure and Judicial Recuperation – Hot topics in Brazilian business law”, promovido pela Brazil-Canada Chamber of Commerce (BCCC). Os sócios debaterão as dificuldades e força maior no Brasil (Direito Civil x Direito Comum) e seus […]

Foi publicada nesta sexta-feira (03/07/2020), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) nº 288/2020, que cria o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, o Programa Floresta +. O objetivo do Programa é fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais para garantir a conservação e a proteção […]

Foi publicado hoje o Decreto nº 10.414/2020 prorrogando por mais três meses a alíquota zero do IOF incidente sobre operações de crédito. Esse benefício foi instituído pelo Decreto nº 10.305/2020, o qual previu inicialmente a redução da alíquota do IOF para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de […]