A sócia Renata Amaral participará do debate: Coronavírus e o Direito Ambiental, dia 13 de maio, às 10h, em live promovida por Ramboll Brasil. Confira abaixo:

O sócio Joaquim Muniz realizará duas palestras na 2ª edição do curso “PACE de Arbitragem Trabalhista”, que também contará com o Curso Prático de Arbitragem, promovido pela AMCHAM: “A Covid-19 e os métodos alternativos de solução de disputas trabalhistas” – 12 de maio, às 10h; “Características do Procedimento Arbitral” – 19 de maio, às 11h. Confira a […]

Em mais uma medida de prevenção ao novo coronavírus, o Governo do Estado de São Paulo editou o Decreto 64.959/2020, que torna obrigatório o uso de protetores faciais no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais. A medida vale desde 7 de maio de 2020 e o seu descumprimento pode resultar nas penalidades previstas na […]

Em meados do mês de abril, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 250/20, que propõe alterações relevantes na legislação do ITCMD. O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre doações e heranças. Em São Paulo, a legislação atualmente em vigor prevê a incidência do […]

Lembramos que, de acordo com a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 do Conselho Monetário Nacional, e a Circular n° 3.814, de 7 de dezembro de 2016 do Banco Central do Brasil, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam Patrimônio Líquido ou Ativo em valor igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e […]

Em meio aos efeitos da crise na arrecadação, os governos estaduais estudam formas de tributar segmentos de atividade que se fortaleceram durante a pandemia ou foram menos abalados. No radar estão a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transferência eletrônica de dados, como streaming, ou a venda em plataformas […]

Para participar, clique aqui. Fique à vontade para convidar amigos e profissionais interessados no tema. Clique aqui e deixe sua pergunta para discussão durante o webinar. Esperamos você. Até breve!

Em 07 de maio, aconteceu a live: Projetos de infraestrutura em tempos voláteis. Os advogados Adam Milgrom, Bruno Burini, Bruno Duarte, Danielle Valois, Henrique Frizzo e Joaquim de Paiva Muniz, com mediação do sócio José Roberto Martins. Foram debatidos os impactos da pandemia nos setores de infraestrutura no Brasil, tomadas de decisões, contratos e litígios. […]

Em 30 de Abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional por unanimidade a Lei estadual nº 10.995/2001 do Estado de São Paulo. A norma dispões sobre condições para a instalação de antenas de telefonia celular. Segundo o STF, viola o princípio da subsidiariedade já que a União Federal é que possui competência […]