Alinhados com a nossa missão e valores em relação a essa situação atípica que estamos atravessando juntos, temos o prazer de anunciar a extensão de nossa campanha de combate aos impactos do surto da Covid-19 no Brasil. Nossa ação, intitulada “Combate em todas as frentes“, atinge agora o nível social, reforçando o nosso compromisso com […]

Na sequência do julgamento do STF no RE 636.886 — em que foi fixada a tese “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” — o Plenário do Tribunal de Contas da União iniciou na sessão de ontem (29.4.2020) a análise dos impactos que a decisão do Supremo […]

Foi publicado no dia 28 de abril de 2020, o Provimento nº 12 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (“Provimento CG n° 12/2020”), que autoriza e regulamenta a prática de atos notariais por meios eletrônicos. Tendo em vista as restrições de atividades e deslocamentos ordenadas pelas autoridades governamentais, buscando minimizar os […]

Dada a relevância das telecomunicações durante a pandemia, a Anatel tem adotado algumas medidas para assegurar a continuidade desses serviços, classificados como essenciais para a comunidade. Dentre as medidas, a Anatel simplificou o processo de certificação de produtos e equipamentos de telecomunicações, fazendo esforços para emitir a homologação em até 10 dias após o seu […]

A sócia Renata Amaral e o associado Alexandre Jabra assinaram artigo sobre o cumprimento de obrigações ambientais durante a crise causada pela Covid-19, publicado nos portais Estadão e Migalhas. Segundo os autores, o decreto Federal 10.282/20 – que dispõe sobre o rol de atividades essenciais – elencou a fiscalização ambiental como atividade essencial, ou seja, indispensável ao atendimento das necessidades […]

No dia 24 de abril de 2020, foi publicada a Portaria no. 10.486/2020 do Ministério da Economia que visou estabelecer critérios e normas gerais relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“BEM”), previsto na Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (“MP 936”), durante o […]

Acesso ao mercado (a) Como a autoridade competente tem lidado com as necessidades urgentes de medicamentos, produtos para a saúde e outros itens de interesse à saúde? O foco tem sido a revisão mais rápida e a concessão de autorização de comercialização, ou exceções ou o relaxamento de restrições de importação/uso/licenciamento, ou quaisquer outros mecanismos […]

Na última segunda-feira, 20.04.2020, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou as Resoluções ANP nos 815/2020 e 816/2020, as quais determinam novos procedimentos a serem seguidos por agentes que atum na exploração e produção de petróleo e gás natural ao longo do período de emergência de saúde pública declarada em função […]

A paralisação da economia causada pela pandemia da Covid-19 vem forçando autoridades governamentais a uma escolha difícil: se por um lado, é preciso estimular o mercado com medidas que aliviem financeiramente as empresas, por outro, é necessário arrecadar mais para fazer frente aos altíssimos gastos públicos com a saúde. Em artigo publicado pelo portal Análise Editorial, os […]