Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende assina o artigo “Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados”, publicado pelo portal JOTA. O texto aborda a mudança no entendimento dominante do STJ sobre independência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, o que desperta certa insegurança jurídica. Leia aqui o texto na íntegra […]

No dia 06 de setembro, nosso associado do grupo de Ética, Compliance e Investigações, Alessandro De Franceschi da Cruz, moderou o painel ”Due Diligence e Integridade na Cadeia de Terceiros”, no Compliance Across Americas, ao lado de profissionais da Uber, LATAM Airlines e Alstom.

Aconteceu, em nosso escritório de São Paulo, o evento Remuneração Estratégica: Impactos Trabalhistas e Tributários/Previdenciários, com a presença de Marcelo Ferrari e Rodrigo Buono Dall Alba, da Mercer, e de nossos advogados Leticia Ribeiro C. Figueiredo, Mariana de Vito, Thales Stucky e Julia Michele Pereira Salerno. Durante o encontro, falou-se sobre práticas de mercado e […]

Com o objetivo de se adequar ao Protocolo de Madri, que entrará em vigor no Brasil no dia 2 de outubro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial Nº 2539, de 3 de setembro de 2019, duas resoluções que dispõem sobre (i) registros de marca em regime […]

Lembramos que as sociedades sediadas no Brasil, receptoras de investimento externo direto e que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 nas datas bases de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, devem prestar no Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (“RDE-IED”) 4 (quatro) […]

Nosso sócio Rafael Gregorin falou ao Valor Econômico sobre o novo entendimento da Receita Federal que impõe prazo de cinco anos para compensação de créditos tributários. De acordo com Gregorin, “são bilhões de reais em créditos recuperados. O contribuinte levou 10 ou 15 anos para ter uma decisão favorável definitiva na Justiça e agora a […]

Foi publicada hoje a Lei nº 13.867/19, que altera o Decreto-Lei nº 3.365/41 para, dentre outras medidas, autorizar que valores de indenização em desapropriações por utilidade pública sejam definidos mediante mediação e/ou arbitragem. Referida norma estabelece, em primeiro lugar, que o Poder Público deverá apresentar ao proprietário oferta de indenização. O prazo para aceitar a […]

Consulta Pública prevê redução da demanda mínima para contratação de energia elétrica no ambiente livre. No dia 9 de agosto de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 314/2019, que abre Consulta Pública para proposta de portaria que reduzirá a demanda mínima para fins de contratação de energia elétrica no ambiente […]

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou ontem, dia 13 de agosto de 2019, o Ofício Circular n° 6/2019 (“Ofício 6/2019”), que requer a inclusão de informações no item 13.11 do Formulário de Referência. De acordo com o Ofício 6/2019, as companhias abertas cujo exercício social coincide com o ano civil e que ainda não […]