Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, comumente classificadas nos subitens 3907.61.00 e 3907.69.00 NCMs originárias da China. A autoridade investigadora entendeu haver indícios de alteração relevante e duradoura das circunstâncias, evidenciados pela existência de dumping […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, […]

Em resumo Por determinação da SECEX[1], foi iniciada o procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado à empresa chinesa Shandong Ensign Industry Co., Ltd, conforme a Resolução GECEX nº 528[2], a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCMs 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00) originárias da China e do Egito. O produto objeto da investigação consiste em objetos de vidro sodo-cálcicos, utilizados para receber e servir bebidas e alimentos (ou seja, “para mesa”), tanto para uso doméstico […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), para uso em tubulações, reservatórios e dutos em sistema de ar-condicionado, refrigeração, aquecimento e processos industriais, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. A investigação poderá resultar na prorrogação do direito antidumping por cinco anos, […]

Em resumo Em 18 de março de 2026 foi publicado o decreto regulamentador do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025). Tal decreto também institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e autoriza a criação do Centro Nacional […]

Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em fevereiro, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do segundo semestre de 2025, bem como das expectativas de julgamentos para o primeiro semestre de 2026. Dividido por processo/relator, assunto e impactos, o conteúdo traz informações […]

Em resumo O Brasil e a União Europeia deram um passo histórico na cooperação internacional em proteção de dados pessoais, com o anúncio do reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados adotados pelas duas jurisdições. A medida foi formalizada no Brasil com a publicação pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]

No dia 9 de outubro, realizaremos a XIV Conferência Internacional para Multinacionais, a partir das 8h30, em nosso escritório do Rio de Janeiro. Ministrado em inglês, o encontro será uma manhã de debates sobre os principais desafios e oportunidades enfrentados por multinacionais com operação nas Américas. O evento contará com a participação de profissionais renomados […]