Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 14 de novembro, investigação antidumping sobre as importações de resinas de polietileno originárias dos EUA e Canadá, comumente classificadas sob as NCMs 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00. As resinas de polietileno sob investigação possuem aplicações industriais variadas, sendo utilizadas, por exemplo, como insumos para embalagens plásticas […]
Em resumo Publicada Instrução Normativa SEMA nº 15/2014 que dispõe sobre normas complementares relativas ao procedimento de constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre procedimento de aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA. […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 12 de novembro, revisão antidumping sobre as importações de cadeados originárias da China, comumente classificadas sob a NCM 8301.10.00. Os cadeados, produzidos em metal, principalmente latão, ou com corpo de plástico, são utilizados em diversas aplicações, dentre as quais se destacam: Cadeados para bolsas femininas; Cadeados […]
Em resumo Publicada Lei 15.022 de 13 de novembro de 2024, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias produzidas ou importadas no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente. Mais detalhes Em 13 de novembro […]
Em resumo Em 30 de outubro de 2024, durante um encontro apresentado pelo seu diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marcas que contenham elementos de propaganda (slogans). Esta mudança será formalizada em uma atualização do Manual de […]
Em resumo Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 156/2024, que incluiu o “Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais” como segundo anexo da Recomendação nº 145/2023, o qual contém parâmetros para mensuração do impacto de dano na mudança global do clima em casos de danos à flora. Mais […]
Resumo No dia 04 de novembro de 2024 foi publicado o Decreto Municipal nº 63.865/2024, que reabre o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) na Cidade de São Paulo, criado pela Lei Municipal n° 18.095/2024 e originalmente regulamentado pelo Decreto nº. 63.341/2024, com possibilidade de liquidação de débitos de natureza tributária ou […]
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