Alertas legais

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de sorbitol líquido e cristalino (NCM 2905.44.00 e 3824.60.00) originárias da China e da Índia. O produto investigado é um poliálcool de fórmula química C6H14O6, comercializado em formas líquida e cristalina, amplamente utilizado nas indústrias alimentícia, farmacêutica, cosmética e de higiene bucal, incluindo aplicações como substituto do açúcar, agente umectante e […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ácido láctico e seus sais (NCM 2918.11.00) originárias da China. O produto objeto da investigação consiste em “ácido láctico e seus sais”, contemplando o ácido láctico (C₃H₆O₃) e os sais do ácido láctico (lactatos), incluindo: lactato de sódio (C₃H₅NaO₃; CAS 72-17-3), lactato de potássio (C₃H₅KO₃; CAS 996-31-6), lactato de cálcio (C₆H₁₀CaO₆; CAS 814-80-2) e outros lactatos metálicos, como […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato [CAS nº 117-81-7 (“DOP”)]; Di-2-etilhexil tereftalato [CAS nº 6422-86-2 (“DOTP”)]; e Di-isononil ftalato [CAS nº 28553-12-0 (“DINP”)] (NCMs 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31) originárias do Chile, Colômbia e Coreia do Sul. Trata-se de produto utilizado principalmente como insumo na fabricação de revestimentos de fios e cabos, calçados plásticos, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens plásticas, brinquedos, massa vedante, dentre […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China. Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos […]

Em resumo Já consolidada no cenário internacional por meio da diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances), a restrição ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos passa a integrar expressamente o ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Resolução CONAMA nº 516/2026. Além de estabelecer limites para o uso dessas substâncias em produtos comercializados […]

Em resumo Na sexta-feira, 3 de julho, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) realizou reunião com o setor regulado para apresentar os avanços e as perspectivas na implementação da Lei Complementar nº 214/2025 (“LC nº 214/2025”), com destaque para a abertura de prazo para apoio na construção da lista prévia de medicamentos […]

A Resolução nº 687/2026, publicada em 1º de julho de 2026, regulamenta a aplicação do art. 34 do Decreto nº 12.880/2026 Em resumo O Decreto nº 12.880/2026, publicado em março deste ano, dispõe em seu artigo 34* sobre a necessidade de autorização judicial para a divulgação de conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma […]

Em resumo Em 1º de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 23 de junho de 2026 (“IN RFB nº 2.331/2026”), que disciplina (i) a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou […]

Impactos potenciais e oportunidades de participação para empresas interessadas O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) deu início, em junho de 2026, a novos procedimentos de defesa comercial envolvendo investigações, revisões e redeterminações de medidas antidumping. Tais procedimentos podem gerar impactos relevantes para produtores, importadores, exportadores, distribuidores e demais empresas relacionadas aos produtos investigados. Com o […]