A inclusão dos incentivos de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) vem sendo objeto de constante debate, tanto na esfera administrativa (no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – “CARF”) quanto no judiciário. Em 2017, a 1ª Seção […]
No dia 30.06.2022, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil emitiram o Parecer Conjunto SEI nº 37/2022/ME, destinado a esclarecer a abrangência do Edital 09/2022, que elegeu a “Amortização do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº. 12.973/14” como segunda tese tributária sujeita à transação do contencioso com base na Lei […]
A história de Trench Rossi Watanabe é marcada por inúmeras iniciativas que demonstram e reforçam uma premissa fundamental para o Escritório: estar #SempreUmPassoàFrente. Esse posicionamento decorrente de uma mentalidade progressista, que não nos permite acomodar e contentar com o usual, proporciona um contínuo movimento de atualização, ressignificação, evolução e modernização em todos os aspectos do nosso […]
Em resumo No dia 28 de junho de 2022, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário participou do “Ciclo de Encontros”, evento organizado em Brasília para tratar da prevenção de conflito de interesses nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. No âmbito do evento, houve o lançamento de duas ferramentas, o Painel de […]
A sócia Leticia Ribeiro e associado Gabriel Gonçalves assinam artigo, publicado pelo portal Estadão, que trata sobre great resignation, um movimento de alto índice de pedidos de demisão de empregados. Os autores apontam que, “segundo uma pesquisa da Pew Research Center, a incompatibilidade com a cultura empresarial, o excesso de pressão, a busca de oportunidades mais flexíveis e melhor remuneração foram […]
A sócia Leticia Ribeiro e o associado Igor Tavares assinam artigo, publicado pelo portal Consultor Jurídico, no qual discorrem sobre os planos de compra de ações, ferramenta muito utilizada pelas empresas para atrair e reter talentos. Leia aqui.
Trench Rossi Watanabe anuncia seis novos sócios. O quadro societário do grupo Corporate & Finance passa a contar com o reforço de Marcel Nunes, Evaristo Lucena e Silvia Bernardino. Os três são responsáveis, respectivamente, por atividades ligadas a contratos e setor imobiliário, fusões e aquisições e mercado de capitais, uma movimentação que está em linha […]
No dia 22 de junho de 2022 foi sancionada a Lei nº. 14.375/2002, advinda da Medida Provisória nº 1.090/2021, que, dentre outras disposições normativas, alterou a Lei nº. 13.988/2020, instituidora da transação de créditos federais tributários e não tributários. As mudanças da sanção presidencial buscam ampliar os benefícios que a Receita Federal do Brasil e a […]
No dia 28 de junho, às 14h, o sócio Henrique Frizzo modera o painel “Financiamento do SUS nas esferas Federal, Estadual e Municipal”, que acontece dentro da programação do “Global Forum – Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde”, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida. O encontro acontece nos dias 28 e 29 de junho e será realizado […]
