O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.182, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.031, de 2021. A Lei dispõe sobre a desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), estabelecendo critérios e condições para a sua realização. A Medida Provisória, agora convertida em Lei, tem por objetivo principal permitir que a […]
Em resumo No dia 09 de julho de 2021 a Senadora Kátia Abreu (PP/TO) apresentou Projeto de Lei (PL 2502/2021) propondo alterações relevantes nos dispositivos da Lei nº 12.973/14 que tratam da Tributação em Bases Universais (TBU), aplicáveis às pessoas jurídicas localizadas no Brasil. Apesar de terem como escopo a tributação pelo Imposto de Renda […]
O Trench Rossi Watanabe, um dos maiores escritórios de advocacia do País, assessorou a Thoma Bravo, empresa americana de private equity e dona da Quorum Software, líder global de tecnologia em programas dedicados à indústria de energia, na aquisição do software de petróleo e gás da Tieto EVRY. A transação, parte de um projeto global […]
Na última semana, a sócia Anna Mello participou do evento “Desafios ESG: um olhar sobre o G de Governança”, promovido pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que tratou sobre as ações sustentáveis que possibilitam a resolução de problemas de maneira viável e lucrativa.
O curso de férias online organizado pelo sócio Joaquim de Paiva Muniz, sobre Direito Civil Complexo e Disputas de Construção, foi divulgado pelo portal Consultor Jurídico. Leia aqui.
No dia 30 de julho, às 9h, o sócio Paulo Casagrande participa do webinar “A relação entre o Antitruste e as iniciativas de Sustentabilidade”, promovido pela Swisscam. O encontro tem o objetivo de discutir a tendência das políticas antitruste em estabelecer parâmetros de análise para arranjos cooperativos setoriais que visem atingir metas ambientais e de […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 06/07, por 425 votos favoráveis e 15 desfavoráveis, com modificações, o PL de autoria do Senador Paulo Paim (PT), que altera o artigo 71 da LPI, para dispor sobre licenças compulsórias de patentes em casos de declaração de emergência nacional ou internacional, interesse público ou reconhecimento […]
Informamos que a partir do dia 1° de julho às 18 horas até 16 de agosto de 2021 inicia-se o prazo para a entrega do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Censo) perante o Banco Central do Brasil (BACEN). 1. Quem deve prestar declarações ao Censo 1.1. Pessoas jurídicas sediadas no Brasil que, em 31 […]
O projeto referente à segunda etapa da Reforma Tributária segue levantando debates, conforme noticia o jornal Valor Econômico. Segundo a matéria, itens como a tributação de dividendos e o fim da dedução de juros sobre capital próprio foram mantidos. Entrevistado pelo veículo, o sócio Reinaldo Ravelli levanta, ainda, a questão sobre a amortização do ágio, […]
