Em 9 de junho de 2021 foi promulgado o Tratado para Evitar a Bitributação entre Brasil e Suíça (“Tratado”), por meio do Decreto nº 10.714/21. Destacamos, na tabela abaixo, seus principais aspectos (sem prejuízo de outros que podem ser relevantes a depender do caso concreto): Rendimento Alíquota máxima – Tributação na Fonte Dividendos (art. 10) […]
No dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar 182/2021, conhecida como o Marco Legal das Startups,foi aprovada, recebendo sanção presidencial. O principal objetivo da nova lei é promover e incentivar o empreendedorismo inovador no País, focando no desenvolvimento das startups como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, e na modernização do ambiente de negócios brasileiro. Além […]
A sócia Danielle Valois e o associado Andre Sarian participam, no dia 10 de junho, às 8h40, do “Fórum Nova Lei Do Gás – Regras, Investimentos e Expansão”, promovido pela Conceito Seminários. O encontro, que contará com a participação de representantes do Governo e de líderes da iniciativa privada, pretende discutir os impactos do novo regime […]
O Portal Consultor Jurídico publicou, nesta semana, um artigo assinado pela sócia Leticia Ribeiro e pelo associado Carlos Eduardo Morais. O texto aborda como os planos de remuneração, conhecidos como Stock Options ou Restricted Stock Units, tornaram-se temas controversos nos tribunais brasileiros, com decisões conflitantes nas esferas trabalhista e fiscal sobre a natureza desses valores. […]
Em 4 de junho de 2021, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (a “Convenção de Singapura”), que unifica a estrutura para fazer cumprir acordos escritos advindos de mediações celebrados em qualquer um dos estados contratantes. De acordo com a Convenção de Singapura, uma parte pode executar o acordo […]
O Selo De Integridade Do Mapa (Mais Integridade) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, e tem por objetivo reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética além de validar o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. Para o ano de […]
O portal JOTA divulgou, nesta semana, o artigo assinado pelo sócio Thales Stucky sobre a liberação da dedutibilidade nos pagamentos a empresas do mesmo grupo econômico, pelo Carf. Leia aqui. (Conteúdo exclusivo para assinantes)
Os portais Migalhas e Iberian Lawyer divulgaram nota sobre a transação “KKR / Coty’s Americas Professional Beauty“, assessorada pelo Escritório, e que foi premiada como Private Equity Deal of the Year 2021 pelo IFLR. O caso, realizado em cooperação estratégica com Ablfs McKfnzif, contou com a atuação dos sócios Mauricio Pacheco, Henrique Frizzo, Thales Stucky e das associadas Clarissa Lehmen, Munique Isoppo e Paula […]
Durante os dias 16 e 17 de junho, acontece o Legal Marketing Congress Brazil, promovido pela Connect Law. O objetivo do evento é mostrar as melhores experiências encontradas no mercado, a fim de atender às necessidades dos profissionais do marketing jurídico e de seus Escritórios. A gerente de Desenvolvimento de Negócios e Comunicação Mariana Larsson será palestrante […]
