Nesta semana, foi publicado pelo portal Conjur o artigo “Eficácia do artigo 116 do CTN deve estar condicionada à regulamentação”, assinado por Rafael Gregorin e Ricardo Sitrangulo. Leia aqui o artigo na íntegra.
Por conta do isolamento social causado pela pandemia, a desigualdade de gênero no âmbito doméstico ficou ainda mais em evidência. Em artigo publicado na Exame, as sócias Giuliana Schunck e Tricia Oliveira fazem uma reflexão sobre o momento e como podemos melhorar este cenário. Clique aqui e leia a matéria completa.
Em 08 de julho de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.417/2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. O novo órgão será formado por membros de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), o Ministério da Economia, o CADE, o Banco Central, além de representantes de agências reguladoras, de […]
O escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe assessorou a Casa dos Ventos Energias Renováveis em uma operação societária e contratual, que resultou na compra e venda de energia elétrica de longo prazo (“PPA corporativo” ou “Corporate PPA” na sigla em inglês) para a Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo. O contrato é considerado […]
O artigo 129 autoriza a abertura de empresas por pessoa física para a prestação de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos. Porém, caso exista algum desvio de finalidade ou alguma confusão entre o que é o bem da pessoa física e o que é da jurídica, a justiça pode pedir por uma revisão por meios […]
No dia 6 de julho de 2020 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) lançou uma Nota Informativa Temporária sobre a Colaboração entre Empresas para Enfrentamento da Crise de COVID-19 (“Nota Informativa”). O documento busca fornecer orientações sobre procedimentos aos quais as empresas poderão recorrer para receber um pronunciamento do CADE, bem como apresentar diretrizes […]
A MP no. 936, que tratava de acordos para redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho, foi convertida em lei, tendo sido sancionada na segunda-feira (06/07) e publicada no “Diário Oficial da União” na terça-feira (07/07). A sócia Leticia Ribeiro comenta as mudanças da nova lei em matéria publicada pela Folha de S.Paulo. […]
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anteriormente disciplinado pela Medida Provisória 936/2020. Principal incentivo atual para a manutenção dos postos de trabalho e preservação de renda, a nova lei alterou aspectos importantes na implementação da suspensão […]
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