Em 07 de outubro de 2020, a Agência de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) aprovou a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada, a atualização da norma era objeto de discussão há anos e objetiva dar mais clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes nas rotulagens dos alimentos. Entenda […]
No dia 6 de outubro, última terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o projeto “Valores do Serviço Público Federal”, que tem como principal objetivo construir, de forma participativa, os valores da Administração Pública Federal à luz do Manual da OCDE de Integridade […]
Marcelle Silbiger, associada do grupo Tributário, lançou nesta semana o livro “Fraude no Comércio Exterior – Interposição Fraudulenta de Terceiros”. O livro com 158 páginas já está disponível para venda aqui. A obra foi viabilizada por meio da parceria entre o Insper e a Editora Almedina.
A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) tem empregado esforços na revisão e atualização do “Decreto do SAC” (Decreto Federal nº 6.523/2008 – que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor) no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Recentemente, a SENACON promoveu um Workshop para discutir publicamente a revisão do Decreto […]
Em 01.10.2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.066 que, alterou substancialmente a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal nº 12.334/2010), especialmente no que diz respeito (i) a classificação de risco e Dano Potencial Associado das barragens, (ii) a elaboração e disponibilização do Plano de Segurança de Barragens, (iii) elaboração e disponibilização do […]
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não deixou claro o que aconteceria com o recebimento do 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto. Quem explica mais profundamente sobre o assunto é […]
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma série de modificações relevantes ao Direito do Trabalho no Brasil. Desde então, empregadores, empregados e operadores do Direito aguardam, com certa ansiedade, a evolução da legislação, que ainda precisa de vários ajustes para que entre em conformidade. Quem explica isso de forma mais aprofundada é a sócia trabalhista […]
Foi publicada nesta quinta-feira (01/10/2020), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) nº 518/2020, que institui a modalidade Floresta+ Carbono. O Programa Floresta+, instituído através da Portaria MMA nº 228/2020, tem como objetivo fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais para garantir a conservação e a proteção […]
Na quinta-feira (01/10/2020), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 17.471/2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação da logística reversa no Município de São Paulo por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos e suas embalagens: (i) óleo lubrificante usado e contaminado e seus resíduos; (ii) baterias chumbo-ácido; (iii) pilhas e baterias […]
