Os prazos administrativos relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais foram retomados no Estado do Rio de Janeiro. A suspensão dos prazos teve início em 16 de março de 2020, por meio do Decreto Estadual 46.970/2020, e durou até 11 de agosto de 2020, quando foi editado o Decreto Estadual 47.205/2020, que revogou o inciso referente […]
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta feira (16/10/2020) duas decisões proferidas em processos administrativos de responsabilização, conduzidos pela Controladoria Geral da União (CGU),devido a violação à legislação anticorrupção brasileira. 1 – Empresa do Setor AlimentícioSanções: multa no valor de R$ 442.690,00, correspondente a 0,1% (um décimo por cento) do valor do faturamento bruto […]
O assunto “juros” sempre gera dúvidas e contradições. Neste episódio do TrenchCast conversamos com os sócios Giuliana Schunck e Gledson Campos, sócios de Contencioso Cível e Reestruturação, que comentam sobre os conceitos e pontos de atenção acerca do tema. Clique aqui e ouça em sua plataforma de preferência.
Entre os dias 19 e 21 de outubro, o Departamento Jurídico XI de Agosto e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promovem o seminário “Desafios Atuais do Processo Civil”, que acontece de forma 100% online. O naming partner Kazuo Watanabe é um dos coordenadores acadêmicos e presidente de mesa da sessão “Gratuidade […]
O Governo Federal editou ontem (13/10) o Decreto # 10.517, que prorroga novamente o prazo para que as empresas implementem as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anteriormente disciplinado pela Medida Provisória # 936/2020 e, atualmente, pela Lei # 14.020/2020 e Decretos # 10.422 e 10.470. Desse modo, as empresas […]
A pandemia do coronavírus tem gerado inúmeras alterações no mercado e exigido das empresas, além de adaptação, renovação na forma de conduzir os seus negócios, inclusive no que diz respeito às relações de trabalho. Para entendimento dos principais impactos e consequências da Covid-19 nas questões trabalhistas, entrevistamos a sócia Priscila Kirchhoff. Clique aqui e ouça […]
A crise sanitária que vivemos obrigou empresas a reorganizarem suas equipes que atuam em escritórios. Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, Leticia Ribeiro fala um pouco deste momento de renovação nos formatos de trabalho. Confira a matéria completa.
ANVISA publicou no dia 09/10 no Diário Oficial da União a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 430/2020 dispondo sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos. Esta nova Resolução revoga RDC nº 304/2019, que havia sido publicada há praticamente um ano, porém ainda não havia entrado em vigor. A ANVISA […]
Por mais um ano, as nossas práticas e os nossos advogados foram reconhecidos pelo The Legal 500, um dos principais diretórios jurídicos do mundo. Na edição 2021, tivemos 23 áreas reconhecidas e 49 profissionais mencionados, sendo 9 ranqueados: Daniel Facó, Danielle Gomes de Almeida Valois, Marcio S. Polto, Giovani Bruno Tomasoni, Felipe Noronha Ferenzini, Flávia […]
