Após aprovação pela Assembleia Legislativa em sessão realizada no dia 10 de junho de 2020, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei n.º 8.890/20, que internaliza à legislação fluminense o Convênio CONFAZ n.º 03/18, com as alterações promovidas pelo Convênio CONFAZ n.º 220/19. A Lei foi publicada em 15 de […]
A participação da sócia Simone Dias Musa no webinar sobre a tributação de dividendos das pessoas jurídicas, foi destaque no Portal Migalhas. O evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, acontece em 16 de junho às 9h. Confira a publicação aqui.
Os portais Análise Editorial, Consultor Jurídico e Migalhas publicaram nota sobre a Live Trench “Amazônia e pandemia: contexto e contribuições do setor privado e da filantropia”, que acontece nesta terça-feira (16). O evento conta com a participação da sócia Renata Amaral e também de Denise Hills, diretora de sustentabilidade da Natura, e Renata Piazzon, gerente executiva de mudanças climáticas do […]
O associado Tiago Torres assina artigo no jornal O Estado de S. Paulo sobre os projetos de leis penais durante a pandemia da Covid-19. O texto alerta para o intenso trabalho do Poder Legislativo na esfera penal nesse momento de crise. De acordo com o autor “a análise dos projetos de lei que sugerem medidas […]
Foi publicada hoje a Lei nº 14.010/20, que estabelece normas transitórias para relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Essa lei prorroga, para 1º de agosto de 2021, o início da vigência dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelecem as sanções administrativas que […]
A pandemia de Covid-19 teve impacto em todo o planeta. O meio ambiente, a rotina familiar, o funcionamento das empresas e a sociedade em geral sofreram mudanças e traumas ainda incalculáveis. Em 16 de junho realizamos a live Amazônia e a pandemia: contexto e contribuições do setor privado e da filantropia. O evento contou com a participação de Denise Hills,diretora global de […]
Em votação finalizada no dia 10 de junho de 2020, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei n.º 1.771/19, que internaliza à legislação fluminense o Convênio CONFAZ n.º 03/18, com as alterações promovidas pelo Convênio CONFAZ n.º 220/19. O Projeto de Lei ainda precisará passar pela sanção formal […]
Ao final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal – naquela que talvez tenha sido a última sessão presencial para discussão de temas de grande relevância –, firmou a tese de que o contribuinte que deixasse de recolher o imposto de ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, ainda que devidamente declarado, poderia praticar […]
As novas relações de trabalho e seus impactos em relação à cultura e ao engajamento trazem desafios sem precedentes. Em 17 de junho, às 11h, a sócia Leticia Ribeiro participa do webinar O Futuro do Trabalho, evento realizado em parceira com a JeffreyGroup. Para participar, clique aqui.
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