Em 04 de abril de 2018, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria n° 076/2018/C estabelecendo os procedimentos necessários para a implementação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A Decisão de Diretoria entrará em vigor no prazo de 60 dias contados a partir da data de sua publicação. A Decisão de Diretoria também […]
No dia 05 de abril, o Escritório promoveu dois ciclos de palestras com a participação sócios e associados dos grupos de Tributário, Trabalhista, Direito Público, Compliance e Arbitragem. O evento abordou a repercussão das recentes mudanças legislativas para indústria de Petróleo e Gás.
TST suscita inconstitucionalidade na escolha de critérios adotados pela reforma trabalhista na alteração de súmulas e precedentes jurisprudenciais Em parecer da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os Ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, suscitaram a inconstitucionalidade do artigo 702, alínea “f”, de seu inciso I […]
No dia 04 de abril, o sócio José Roberto Martins participou do 2nd Annual Global Renewable Energy Conference, evento organizado por Baker em Nova York
No dia 03 de abril, o Escritório de São Paulo foi palco para a Assembleia de Constituição da Associação Grupo +Unidos, um fundo de investimento social privado que existe há mais de 10 anos. No encontro, foi aprovado o novo estatuto, elaborado pelo sócio Alberto Mori, os associados João Gustavo Santiago e Melanie Toledo e a […]
Em 2015, a JUCESP emitiu a Deliberação nº 02/2015, passando a exigir de sociedades limitadas de grande porte a publicação de suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Lei nº 11.638/2007, são consideradas sociedades de grande porte aquelas que possuam ativos em montante superior […]
Alterações no tratamento tributário aplicável aos Fundos de Investimento no Brasil A Medida Provisória nº 806 (“MP 806”), publicada no Diário Oficial da União de 30 de Outubro de 2017, trouxe importantes alterações na cobrança e recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento e dos fundos de investimento […]
Em 21 de setembro de 2016, foi ratificado no Brasil o Acordo de Paris, aprovado pelos 195 países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) com o objetivo central de promover a redução dos gases de efeito estufa e evitar o aumento da temperatura média global. Para isso, os países signatários se […]
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