No dia 18 de julho, a associada Caroline Gonçalves participou do evento “Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico”. A associada palestrou sobre o tema ‘’Recall And The Role Of Suppliers In Ensuring Compliance With Consumer Law In Brazil’’.
No dia 31 julho, termina o prazo para que quem tenha dinheiro não declarado fora do país regularize sua situação pagando multa de 20,25% e imposto de 15% sobre o valor. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
O Presidente Michel Temer sancionou ontem, 13 de julho de 2017, a Lei 13.467/17, que regulamenta a reforma trabalhista. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias. No entanto, os pontos mais controversos da reforma ainda podem ser alterados pelo Presidente por meio de Medidas Provisórias.
O sócio Ricardo Barcellos é autor do artigo ”Crédito Controvertido”, publicado pelo Valor Econômico. Clique aqui para acessar o conteúdo (para assinantes).
No dia 13 de julho, a associada Carolina Sposito palestrou na câmara japonesa sobre o tema “Tipos de garantias em ações judiciais e efeitos gerados ao débito”. Confira fotos:
No dia 11 de julho, o sócio Joaquim Muniz palestrou no evento Mining Cumbre, onde falou sobre investimento em mineração. A palestra contou com a presença da Secretária de Meio-Ambiente do Ministério das Minas e Energia, Maria José Salum.
No dia 10 de julho, o sócio Joaquim Muniz atuou como facilitador no evento “Boas Práticas da Advocacia na Mediação” e tratou do tema “Prática da primeira conversa do advogado com o mediador”. A série de temas é organizada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML-IMI).
No dia 8 de junho de 2017, foi publicada a Medida Provisória n.º 784, de 7 de junho de 2017 (“MP 784”), que amplia os poderes sancionatórios do Banco Central do Brasil (“BC”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), no âmbito dos respectivos processos administrativos. A MP 784 estabelece novos parâmetros de punição em […]
No dia 04 de julho de 2017, foram publicadas a Lei nº 16.680/17 e o Decreto n.º 57.772/17, que, respectivamente, instituiu e regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) para a liquidação de determinados débitos tributários e não tributários de competência da Prefeitura do Município de São Paulo, com redução dos juros e das multas […]
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