A associada Carolina Martins Sposito contribuiu para matéria que aborda a segunda fase do Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes. Clique aqui e leia mais (para assinantes).
No dia 14 de setembro, a consultora Elisabeth Libertuci participou do evento “Os desafios da tributação na era digital: impressão 3D e bitcoins”, na FGV, em São Paulo.
Entre os dias 12 e 14 de setembro, a sócia Helen Naves palestrou sobre insolvência na conferência “International Section Seasonal Meeting”, promovida pelo New York State Bar Association – NYSBA. O evento foi realizado na Guatemala, e teve como objetivo discutir propostas e boas práticas de compliance e ética para o desenvolvimento dos mercados.
O associado Paulo Carvalho cedeu entrevista ao portal Bloomberg BNA em reportagem sobre medidas tributárias adotadas pelo governo brasileiro, visando o aumento de receita. Clique aqui para ler a matéria completa (para assinantes).
Alvaro Gallo e Ricardo Duarte participaram como palestrantes de um dos maiores eventos direcionados ao setor de grãos da América Latina, o “Global Grain South America”, que aconteceu em Buenos Aires. Os advogados abordaram o tema “Restrição na aquisição de terras brasileiras por estrangeiros”, durante o seminário do dia 13 de setembro.
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) aprovou, no dia 31 de agosto de 2017, quatro novas súmulas, as quais vinculam os julgadores administrativos em suas decisões. Primeiramente, a Súmula nº 09/2017 consolidou o entendimento de que nas autuações originadas da escrituração de créditos indevidos, aplica-se a regra decadencial do artigo 173, […]
No último dia 08 de setembro de 2017 foi publicada a Instrução Normativa n. 1.735/2017 para regulamentar os procedimentos da consolidação da anistia relativa a Lei n. 12.865/2013, exclusivamente na Receita Federal do Brasil para as adesões feitas para pagamento parcelado e/ou à vista com utilização de prejuízo fiscal e/ou saldo negativo de CSLL. Ainda pende de […]
Emissão pública de notas promissórias, no valor de R$ 3,7 bilhões, pela Natura, tem como objetivo pagamento da The Body Shop. A reportagem do LatinLawyer “Natura raises funds ahead of Body Shop purchase” traz mais detalhes. Clique aqui para ler a matéria completa.
Foi publicada em 31 de agosto de 2017 a Instrução Normativa nº 10/2017 que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780/2017, que determina a possibilidade de quitação créditos não tributários perante o IBAMA, desde que não inscritos em Dívida Ativa e não remetidos para os órgãos de execução […]
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