É possível processar alguém por ofensas proferidas no Facebook?
A associada Gabriela Paiva Morette explica como funciona o processo no aspecto da área civil, em matéria publicada no portal UOL. Clique aqui para ler a matéria completa.
A associada Gabriela Paiva Morette explica como funciona o processo no aspecto da área civil, em matéria publicada no portal UOL. Clique aqui para ler a matéria completa.
A partir do dia 11.11.2017 passou a viger a Lei nº 13.467/2017, intitulada de “Reforma Trabalhista”. No entanto, ainda não há consenso na comunidade jurídica a respeito da aplicação imediata de suas provisões aos contratos de trabalho e processos trabalhistas pré-existentes. A referida lei altera mais de 100 dispositivos da CLT e, conforme sinalizado pelo […]
No dia 7 de dezembro, a ANP divulgou o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 15ª Rodada. Para a 15ª rodada de licitação, a ANP realizará sessões separadas para áreas onshore e offshore, com editais específicos para cada sessão. Ambas as sessões públicas de apresentação de ofertas ocorrerão no dia 29 de […]
O projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório Europeu de Patentes (EPO) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2017, objetivando contribuir para um exame acelerado, onde o resultado do exame do pedido de patente no INPI poderá ser usado para acelerar a análise no EPO e vice-versa. Nesta fase piloto, […]
A Medida Provisória nº. 809/2017, publicada em 04.12.2017, regulamenta novas regras aplicáveis ao mecanismo da compensação ambiental, fixada no âmbito dos processos de licenciamento, em decorrência de impactos ambientais não mitigáveis, atrelados à instalação de obra e/ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Garantindo maior segurança jurídica ao empreendedor no adimplemento das […]
No dia 07 de dezembro, o Escritório sediou um café da manhã para clientes a respeito da Medida Provisória 806/17, que trata das mudanças na tributação dos Fundos de Investimentos Fechados. O evento contou com palestras ministradas pelos sócios Marcos Neder, Clarissa Machado e Reinaldo Ravelli, a consultora Elisabeth Libertuci e a associada Flavia Gerola. […]
No dia 06 de dezembro, o associado Paulo Carvalho foi palestrante no evento Gestão da Terceirização 360º. Paulo palestrou sobre a reforma trabalhista e suas principais mudanças sob a perspectiva previdenciária, como a incidência de contribuição, ajuda de custo, plano de saúde e bônus.
No dia 05 de dezembro, o Escritório sediou o evento Economia digital – como enfrentar os desafios da tributação de novas tecnologias, com palestras das sócias Clarissa Machado, Adriana Stamato, Alessandra Machado, Ana Carolina Utimati e Flavia Rebello, e da associada Priscila Faricelli. O evento abordou como as novas tecnologias vêm revolucionando a forma como […]
No dia 14 de novembro de 2017, foi publicada a Lei n.º 13.506, ampliando os poderes sancionatórios do Banco Central do Brasil (“BCB”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), no âmbito dos respectivos processos administrativos. Mudanças com teor semelhante haviam vigorado temporariamente pela Medida Provisória 784/2017, que perdeu sua eficácia sem ser convertida em […]
