A sócia Ana Carolina Utimati é destaque em matéria do Valor Econômico sobre a suspensão de julgamento de processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que pode trazer nova interpretação do Carf sobre o assunto. Clique aqui e confira (para assinantes).
Aconselhamos a Canadian Solar na compra de três projetos solares, em Pernambuco, em uma transação de R$ 447 milhões. Os projetos, juntos, têm capacidade para gerar mais de 112 megawatts de energia. O Latin Lawyer publicou matéria sobre a aquisição, liderada pelo sócio Jose Roberto Martins. Clique aqui e confira.
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) estabeleceu um prazo de 24 meses, a contar da sua data de publicação, para que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias se adequassem às novas normas, sendo sua aplicação obrigatória a partir de 1º de julho de 2018. Além disso, a nova legislação revogou […]
Em 17 de janeiro de 2018, a Receita Federal Brasileira publicou pela primeira vez uma Portaria dispondo sobre a competência para fiscalizar as pessoas físicas que mudaram sua residência para o exterior (Portaria SUFIS nº. 65). A referida Portaria considera as seguintes situações: Declarações de Saída Definitiva do País (DSDP), com procurador ou representante legal […]
Auxiliamos a Casa dos Ventos, uma das principais investidoras no mercado de energia eólica do Brasil, na venda de duas usinas em Piauí e Pernambuco. Os dois parques, juntos, têm capacidade para gerar até 565 megawatts de energia. O Latin Lawyer publicou reportagem sobre a transação, liderada pelo sócio Jose Roberto Martins. Clique aqui e […]
No dia 25 de janeiro, a ANP divulgou o pré-edital e a minuta do contrato de partilha de produção da 4ª rodada do Pré-Sal. A sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para ocorrer no próximo dia 07 de junho deste ano com a oferta das áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno […]
Em 11 de janeiro de 2018, foi publicada a Solução de Consulta Disit nº. 6075 (“SC 6075”), a qual reitera os termos da Solução de Consulta Cosit n°. 678 (“SC 678”), publicada em 03 de janeiro de 2018, a respeito da tributação sobre a devolução de capital em dinheiro, relativa à participação acionária declarada e […]
Em 09 de janeiro de 2018, foi publicada a Lei nº. 13.606, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), relacionado aos débitos relativos a contribuição ao FUNRURAL (Art. 25 da Lei nº 8.212/91) vencidos até 30 de agosto de 2017. Os contribuintes poderão aderir ao referido programa até o dia 28 de […]
