Tributação Internacional – Principais alterações em 2016 IN/RFB 1658/16 – 14 setembro e IN/RFB 1.683 – 30 de dezembro Receita Federal define conceito de atividade econômica substantiva e altera lista de regimes fiscais privilegiados e países com tributação favorecida – Áustria e Irlanda incluídas A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 14 […]
No dia 07 de dezembro, a sócia Giuliana Schunck lançou o livro “Contratos de Longo Prazo e Dever de Cooperação”. O lançamento aconteceu na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi07
A partir de 01 de janeiro de 2017, a pessoa jurídica brasileira e a pessoa jurídica domiciliada no exterior que detenha participação societária em sociedade brasileira, que detenha bens e direitos no país, ou ainda que tenha aplicações no mercado financeiro e de capitais deverão informar à Receita Federal seus beneficiários finais. A obrigação decorre […]
Tribunal analisa crimes contra a humanidade Por 6 votos contra 5, o STF reconheceu a prescrição em crimes contra a humanidade ao julgar um pedido de extradição feito pelo governo Argentino, negando-o. Tratava-se de pedido de extradição em desfavor de Salvador Siciliano pelos crimes de (i) associação ilícita; (ii) sequestros mediante violências e ameaças; e […]
A sócia Leticia Ribeiro contribuiu para a matéria “Prejuízo de empresa justifica término de greve”, publicada no Valor Econômico. Clique aqui e leia mais.
Trench Rossi Watanabe assessorou a Enerpeixe, empresa pertencente aos grupos EDP Energias do Brasil e Furnas, em emissão de debêntures. Clique aqui e saiba mais.
Projeto de lei considera atividades penosas as que submetem o trabalhador à fadiga física ou psicológica, na proporção de 40%, 20% e 10% da remuneração do empregado O Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para regulamentar o […]
O sócio Francisco Todorov é mencionado na matéria ”Brazil imposes DRAM fines”, publicada pelo Latin Lawyer. Para ler a matéria completa, clique aqui.
Foi publicada hoje, a Medida Provisória n.º 752, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prorrogação (contratual e antecipada) e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Note-se que ainda não houve divulgação oficial acerca dos projetos que serão vinculados […]
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