No dia 30 de novembro, a associada Caroline Gonçalves, participou, como debatedora, do 14º Seminário sobre Relações de Consumo. O evento, apoiado pelo Escritório, aconteceu a partir das 9h, no Hotel Tivoli Mofarrej.
A Presidência da República publicou no último dia 24 de novembro despacho aprovando resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou a realização da 4ª Rodada de Licitações de áreas do Pré-Sal, para contratação sob regime de partilha da produção. Neste leilão, serão ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e […]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 7753/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Programa de Integridade (também chamado “programa de compliance”) nas empresas que vierem a contratar com a administração pública estadual do Rio de Janeiro, seja de forma direta ou indireta. Diferentemente da Lei Brasileira de […]
Nos dias 28 e 29 de novembro, o Escritório sediou a Cúpula Internacional sobre os Direitos de Crianças e Jovens em Situação de Rua, organizado pela American Bar Association – ABA e seus parceiros internacionais. O evento também contou com muitos voluntários do Staff e Jurídico, fundamentais em auxiliar os convidados e na tomada de […]
No dia 27 de novembro, o sócio Joaquim Muniz organizou uma simulação de audiência arbitral que faz parte do programa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Confira as fotos:
A Instrução Normativa 1.761 (“IN 1.761”), publicada em 20 de novembro de 2017, introduziu a obrigação de Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). De acordo com a IN 1.761, estão sujeitas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que em determinado mês tenham recebido valores […]
No dia 23 de novembro, a associada Caroline Gonçalves e as advogadas Maria Helena Ortiz Bragaglia e Laura Beatriz de Souza Morgan ti lançaram, na Livraria da Vila, a obra “Panorama legal sobre as relações de consumo no Brasil”.
O INPI recentemente assinou novos acordos de PPH com o Escritório Europeu de Patentes (EPO) e o Escritório de Patentes da China (SIPO). O acordo com o EPO havia sido assinado por meio de um memorando de entendimentos em 04 de outubro de 2017. O programa poderá abarcar até 300 pedidos de patentes por ano, […]
A Prefeitura de São Paulo publicou, no último dia 15 de Novembro, a Lei 16.757/2017, que reflete as mudanças feitas na Lei Complementar 116/2003, quando da edição da Lei Complementar 157/2016 em 30 de Dezembro de 2016. Dentre as principais mudanças, destacamos: Incidência do ISS sobre streaming no município de São Paulo; Ampliação do item 1.03 da […]
