No dia 13 de junho, o Escritório do Rio de Janeiro realizou a segunda edição do evento Tributário Declaração país-a-país: Aspectos práticos e polêmicos. Clientes de diversos setores da indústria estiveram presentes para as palestras ministradas pelos sócios de Trench Rossi Watanabe, Maria Fernanda Furtado e Leonardo Martins; o associado Marcello Cimino; e o convidado […]
A sócia Helen Naves foi entrevistada pela coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, sobre a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Clique aqui para ler a nota (para assinantes).
Já está disponível para leitura, no Getting the Deal Through, a publicação “Legal Privilege & Professional Secrecy”, do sócio Ricardo Duarte e da associada Fernanda Haddad. Clique aqui para ler a publicação completa.
Após pouco mais de 10 dias aguardando sanção presidencial, a Lei n.º 13.448 resultante da conversão da Medida Provisória n.º 752 foi publicada. a Lei estabelece diretrizes gerais para a prorrogação (contratual e antecipada) e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – […]
A associada Priscila Faricelli participou do debate sobre arbitragem tributária que está sendo organizado pelo Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Tributário do Comitê Brasileiro de Arbitragem. O debate ocorreu no dia 09 de junho, na Fiesp (Av. Paulista, 1.313) e contou com diversos agentes do poder público fiscal, de todas as esferas, para […]
No dia 05 de junho, a associada Luciana Pereira participou, como debatedora, do Evento de Comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, organizado pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de otimizar sua atividade sancionadora, propôs a criação de processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado aplicável às infrações de natureza objetiva que não exigem dilação probatória. A nova deliberação pretende alterar a Deliberação CVM nº 538, de março de 2008 que dispõe sobre os processos administrativos […]
Foi publicada no dia 31 de maio a Medida Provisória nº. 783 que institui o programa especial de regularização tributária (PERT) perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da União de débitos vencidos até 30 de abril de 2017. O prazo de adesão se esgota em 31 de agosto de 2017. Diferentemente do […]
