No último dia 22 de maio, foi publicada a Medida Provisória nº 780/2017 que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. Referido programa permite a quitação de débitos de natureza não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 […]
No dia 25 de maio, o Escritório sediou o evento Declaração país-a-país: Aspectos práticos e polêmicos, com palestras da sócia Clarissa Machado e dos associados Daniel Zugman e Thiago Del Bel, além de convidados de Ablfs McKfnzif e Becomex.
Danielle Valois, sócia de Direito Público, especializada em Óleo & Gás, participou do Argus Rio Crude. Danielle fez parte do painel sobre petróleo bruto da conferência que reuniu vários players, privados e públicos, do mercado de O&G.
Foi publicada hoje, 24 de maio de 2017, a Resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que traz as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização dos leilões da ANP no biênio 2018-2019. Por meio da Resolução, a […]
No dia 24 de maio, a sócia Leticia Ribeiro e o associado Marcel Nunes participaram da 13ª Reunião do Fórum de Empresas e Direitos LGBT. Durante o evento, o Escritório recebeu o certificado de empresa signatária ao Fórum de Empresas e Direitos LGBT e à agenda de trabalho expressa nos 10 compromissos da empresa com […]
O Latin Lawyer destacou a transação, concluída em 15 de maio. Clique aqui e saiba mais.
A Portaria DNPM nº 70.389, de 17 de maio de 2017 atualizou, unificou e revogou as Portarias DNPM nº 416, de 2012, e 526, de 2013 que tratavam do tema. A Portaria instaura o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM, através do qual passa a ser realizado o cadastramento […]
O portal Bloomberg BNA publicou matéria referente a consulta da receita federal que mantém incentivo fiscal de redução de alíquota de imposto na fonte para remessa a regime fiscal privilegiado. Clique aqui para ler a matéria completa.
A ANP divulgou hoje (18/05) o pré-edital e a minuta do Contrato da 14ª Rodada de Concessões de Petróleo e Gás Natural. Serão ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de […]
