No último dia 29 de julho foi publicada a Portaria Conjunta 1.037/2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, que regulamentou o Programa de Redução de Litígios Tributários (“PRORELIT”). Tal programa permite o pagamentos de débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015, com utilização de créditos de […]
O sócio Francisco Ribeiro Todorov, do grupo de Antitruste foi mencionado no artigo “CADE settles with AmBev on heavy fine“, publicado no Latin Lawyer. Para ler, clique aqui.
Luiz Otávio Pimentel será o novo Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI. O Decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com a nomeação foi publicado no Diário Oficial hoje, 28 de julho de 2015. A presidência do INPI estava vaga desde a exoneração do diplomata Otávio Brandelli pela Presidenta Dilma […]
No último dia 22 de julho foi publicada a Medida Provisória nº. 685/2015 que — além de criar o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT — também institui a obrigação do contribuinte de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até 30 de setembro de cada ano, o conjunto de operações realizadas […]
No último dia 22 de julho foi publicada a Medida Provisória nº. 685/2015 que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Referido programa permite a quitação de débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015, e em discussão administrativa ou judicial perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
Clique aqui e leia a matéria na íntegra escrita pela consultora Elisabeth Libertuci para o blog do Fausto Macedo, do Estadão.
O sócio Bruno Maeda foi mencionado na revista Isto é Dinheiro sobre a lei anticorrupção e caso Lava Jato. “A investigação interna permite que a empresa possa estar numa posição mais favorável, inclusive, para cooperar com as autoridades”… Leia a matéria na integra.
O sócio José Roberto Martins do grupo de Infraestrutura foi mencionado na publicação Governo quer mais mercado para financiar PIL 2, mas precisa azeitar aparato financeiro no portal de noticias ReutersBrasil. Clique aqui e leia mais.
A associada Priscila Faricelli do Planejamento tributário comenta a Lei nº13.140/2015 na rádio Justiça de Brasília, que trata da mediação de conflitos e prevê composição de conflitos, inclusive tributários, envolvendo a administração pública. Clique aqui para escutar a entrevista na integra.
