Em resumo Recentemente, o Congresso Nacional derrubou veto presidencial para restabelecer dispositivos previstos no Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, convertido na Lei 14.711/2023. Mais detalhes A Lei 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias, tem por propósito facilitar a localização de bens do devedor e acelerar os procedimentos de constrição e excussão do patrimônio […]
Em resumo Em 15 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Trata-se de norma complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens que visa instituir os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB) e o Programa de Direitos das […]
Com muito #OrgulhoDeSerTrench, anunciamos que, mais uma vez, somos destaque na Who’s Who Legal (WWL), importante publicação britânica que lista os advogados líderes em mais de 160 jurisdições com base em pesquisa aprofundada e estruturada de mercado. Nesta edição, tivemos 18 profissionais reconhecidos, com um total de 39 ranqueamentos individuais, considerando os guias “Global” e “National”. Vale destacar, […]
No dia 18 de janeiro, das 09h30 às 10h30, nosso Escritório irá promover o webinar “Tributação das Subvenções e JCP: Lei 14.789/2023”, a ser conduzido pelos sócios Clarissa Machado, Maria Fernanda Furtado, Reinaldo Ravelli e Telirio Saraiva, do grupo Tributário. O encontro online irá abordar a Lei n.º 14.789/2023, que revogou os dispositivos legais existentes […]
Os portais Latin Lawyer e Law.com veicularam notícia sobre a assessoria de nosso Escritório ao cliente NFL (National Football League) em jogo da temporada regular da liga norte-americana no estádio Neo Química Arena, em setembro. Participaram deste deal os sócios e as sócias Anna Mello, do grupo Transacional, Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini, dos grupos Direito Regulatório e Investigações, Ética e Compliance, Thales […]
O portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculou matéria, como parte da série temática “Faces da Cidadania”, em que discorre sobre a história da implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que inscreveu este tema entre os direitos fundamentais dos brasileiros, bem como a interpretação e […]
O Jota publicou matéria em que analisa os limites para compensação tributária previstos na Medida Provisória nº 1.202, de 2023. O sócio Thales Stucky, do grupo Tributário, participa da matéria analisando os pontos da MP que devem provocar judicialização. Clique aqui para ler a matéria.
A sócia Clarissa Machado e a associada Flavia Gerola, do grupo Tributário, assinam artigo sobre os principais impactos que a reforma tributária pode gerar para as multinacionais. O texto também traz um breve resumo das alterações a serem implementadas no nosso sistema tributário com a aprovação da reforma. Clique aqui para ler (em espanhol).
O sócio Thales Stucky, do grupo Tributário, concedeu entrevista ao Valor Econômico em matéria que aborda a repercussão judicial esperada a partir da publicação da Portaria nº 14, feita pelo Ministério da Fazenda, que regulamentou o novo limite para compensações tributárias, previsto na Medida Provisória nº 1.202, de 2023. Clique aqui para ler a matéria.
