O sócio Rafael Gregorin, do grupo Tributário, concedeu entrevista ao portal JOTA sobre a Medida Provisória referente ao retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Resultados Fiscais). A divulgação da MP é esperada nos próximos dias e está entre as medidas que devem compor o conjunto de ações que o Ministério da Fazenda pretende adotar para melhorar o resultado fiscal.
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Foi publicada, recentemente, a Medida Provisória (MP) 1.152/22, que traz alterações na legislação de preços de transferência no Brasil. Alinhadas ao padrão utilizado pelos países membros da OCDE, as normas instituídas pela MP acabam por revogar o modelo de preço de transferência com base em margens fixas de lucro e permitem uma maior integração da economia brasileira ao mercado internacional.
Luciana Nobrega, sócia do grupo Tributário, discute outras vantagens previstas pelas novas regras, que também se destacam por evitar a dupla tributação em operações de multinacionais verificada no sistema atual e trazer maior conformidade com a realidade comercial.
Em artigo para a coluna CARF, publicada semanalmente pelo portal JOTA, o sócio Thales Stucky analisa decisão do CARF sobre a licitude e os limites do planejamento tributário e previdenciário por parte dos contribuintes. Clique aqui e leia mais.
O associado Daniel Zugman escreveu artigo sobre o estreitamento das relações entre Brasil e Israel, sob a perspectiva tributária. Clique aqui e leia na íntegra.
A sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho escreveram o artigo STF e o alcance da “folha de salários” para o JOTA.
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O JOTA publicou o artigo “Equidade de mercado”, de autoria do associado Felipe Calil e do especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais Ilan Jadoul. O texto aborda as novas recomendações da CVM para que as companhias abertas contenham os eventos de conflitos de interesses.
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A sócia Giuliana Schunck publicou, no JOTA, artigo que analisa aspectos do novo Código de Processo Civil. Clique aqui e saiba mais.
O portal JOTA publicou, na tarde de quarta-feira, artigo que aborda a questão da regulamentação do lobby.
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O JOTA publicou matéria sobre o crescimento dos núcleos LGBT nos escritórios de advocacia e as melhorias no ambiente de trabalho em decorrência das iniciativas de diversidade e inclusão. Clique aqui e leia mais.
