O lançamento do livro “Garantias Judiciais no Processo Tributário – Cenários, Perspectivas e Desafios”, publicado pela editora Blucher e que contém artigos assinados pela sócia Mariana Vito e pelo sócio Reinaldo Ravelli, foi repercutido pelo portal GPS Life Time.
No dia 4 de abril, às 9h, a sócia Mariana Vito participa do webinar “Jornadas Previdenciárias”, promovido pela ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), por meio da Women IFA Network – WIN Brasil. O encontro, que será transmitido pelo canal da ABDF no YouTube, abordará temas como Stock Option Plans (SOP), planos de participação nos lucros e resultados (PLR), prêmios, bônus e outros aspectos relativos às remunerações variáveis.
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A sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho falaram, em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, sobre a Lei nº 14.311, os vetos que barraram a possibilidade de ampliação do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar de forma remota e os riscos de judicialização.
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A entrevista repercutiu nos portais Sindeprestem e Kincaid.
Os advogados tributaristas de Trench Rossi Watanabe realizam, no dia 23 de fevereiro, das 9h às 11h30, o webinar “Panorama Tributário 2022“, que abordará os principais temas do cenário no Brasil durante este ano.
Veja abaixo a programação completa e faça sua inscrição aqui.
Painel: Temas relevantes no STF e no STJ – das 9h às 9h45
Resumo: Voto de qualidade, não incidência de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade, sucumbência, multa isolada, preço de transferência, Cide, não-cumulatividade de insumos e casos previdenciários (Funrural, SENAR, 1/3 de férias, Terceiros), dentre outros.
Mediadora: Maria Rita Ferragut
Palestrantes: Adriana Stamato, Juliana Lemos, Thales Stucky e Paulo Carvalho
Painel: Pauta das alterações legislativas com reflexos tributários – das 9h45 às 10h15
Resumo: Novo REFIS, mudança da Lei de Execuções Fiscais, alteração nas regras de transação tributária federal e potenciais impactos da nova legislação cambial.
Mediadora: Maria Rita Ferragut
Palestrantes: Carolina Sposito, Horácio Almeida Neto e Reinaldo Ravelli
Intervalo – 10h15 às 10h30
Painel: Reforma Tributária e consequências do ingresso do Brasil na OCDE – das 10h30 às 11h
Resumo: PL nº. 2.337/2021 (Reforma do IR), PEC 110/2019 (tributos indiretos) e impactos da entrada no Brasil da OCDE – regras de preço de transferência, tributação na fonte, estabelecimento permanente e outros.
Mediadora: Simone Musa
Palestrantes: Clarissa Machado, Luciana Nobrega e Maria Fernanda Furtado
Painel: Principais atualizações tributárias – das 11h às 11h30
Resumo: Subvenção para investimentos, DIFAL e Stock Option.
Mediadora: Simone Musa
Palestrantes: Claudio Moretti, Mariana Vito e Rafael Gregorin
O evento é uma excelente oportunidade de atualização do complexo panorama tributário de 2022. Cada um dos quatro módulos da programação poderá ser acompanhado de forma independente.
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Stock Options, RSUs e outros pagamentos atrelados a ações similares são modalidades de incentivo de longo prazo, utilizadas pelas empresas para atrair e reter talentos. Tais incentivos têm se popularizado na área corporativa. Porém, muito ainda se questiona sobre as implicações existentes para os adeptos desses modelos, principalmente no que se refere às questões tributárias atinentes.
Ouça a entrevista com a sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho, ambos tributaristas com foco na área tributária previdenciária, e conheça os detalhes desses modelos de pagamentos.
Em resumo
No que tange ao assunto da “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB” (desoneração da folha de pagamento), regulamentada pela Lei nº 12.546/2011, informamos que em 31 de dezembro de 2021 o Presidente da República sancionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023, através da Lei 14.288/2021, já parcialmente em vigor.
Mais detalhes
Assim, a regra agora aprovada permite a opção anual pela substituição da contribuição previdenciária patronal (20%) sobre remuneração pela referida CPRB.
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia foi prorrogada até 12/2023, sendo que essas empresas, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores, que deverão ter seu emprego mantido.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas.
A sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho assinaram artigo, publicado pelo portal Consultor Jurídico, que traz uma análise sobre o novo Decreto 10.854/2021, destacando as principais discussões e regulamentações previdenciárias.
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Em resumo
Informamos que, em 11 de novembro de 2021, foi publicado o Decreto nº. 10.854/2021, que, dentre outras coisas, alterou as regras aplicáveis à dedutibilidade das despesas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador – “PAT” da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – “IRPJ”.
Mais detalhes
Com efeito, o referido Decreto alterou a redação do artigo 645 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018, no seguinte sentido:
Tais limitações foram criadas para reduzir a renúncia fiscal do Governo Federal e poderão impactar significantemente diversos contribuintes.
Com base na jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a publicação deste Decreto nº. 10.854/2021 pode levar as empresas a questionarem judicialmente tanto (i) o desrespeito ao princípio da legalidade; quanto (ii) o desrespeito ao princípio da anterioridade, pois a mudança passa a produzir efeitos a partir de 12/2021 e não apenas no ano seguinte.
Portanto, alertamos para a necessidade de as empresas verificarem a conveniência do ajuizamento de medida judicial sobre a matéria, dependendo dos detalhes do caso concreto, sendo que nossa equipe está à inteira disposição para auxiliá-los.
Este informativo constitui apenas uma revisão geral das matérias tratadas e não se constitui numa opinião ou consulta jurídica.
No próximo dia 10, às 9h30, acontece o webinar “Oportunidades e discussões previdenciárias atuais”, conduzido pela sócia Mariana Vito e pelos associados Paulo Carvalho, Marcella Abanez, Larissa Silva e Daniel Frigini, que irá debater os temas:
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