“A ‘Reforma Tributária Verde’ e o pagamento por serviços ambientais”

O portal Conjur divulgou nesta semana o artigo assinado pelos sócios Adriana Stamato, Giovani Tomasoni e pelo associado João Rezende que trata sobre a reforma tributária verde.

Para os autores “a inclusão de instrumentos de preservação ambiental na reforma tributária não só colabora para um crescimento econômico sustentável, como também pode se mostrar um importante aliado do Brasil em seus planos de se tornar membro efetivo da OCDE e contribuir para uma melhora da imagem do país no cenário internacional”.

Confira pelo link.

STF retoma julgamento sobre incidência do ICMS sobre softwares

Foi pautada para o dia 28 de outubro, na modalidade de videoconferência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada do julgamento da ADI 1945, que discute a possibilidade de incidência do ICMS nas operações com software por transferência eletrônica de dados.

Em maio desse ano, a Ministra Cármen Lúcia (relatora) proferiu voto no sentido de julgar improcedente a ADI 1945, reconhecendo a constitucionalidade da exigência do ICMS na hipótese prevista pela lei mato-grossense, seguida pelo Ministro Edson Fachin. Em seguida, o processo foi retirado de pauta em virtude do pedido do Ministro Dias Toffoli. 

Por fim, cabe mencionar que a ADI 5659 (relator Dias Toffoli) também tem julgamento marcado para a sessão de 28 de outubro. O caso trata de matéria semelhante à ADI 1945.

STF will resume trial on ICMS taxation on software

The trial of ADI 1945, which discusses ICMS taxation on operations with software by electronic data transfer, was rescheduled for October 28.

In May 2020, Justice Cármen Lúcia (rapporteur) voted to dismiss ADI 1945, recognizing the constitutionality of the ICMS requirement in the event provided for by the Mato Grosso law, followed by Justice Edson Fachin. The process was then removed of the agenda due to the request of Justice Dias Toffoli.

Finally, it is worth mentioning that ADI 5659 (rapporteur Dias Toffoli) also has a trial scheduled for the October 28 trial session. The case deals with a matter similar to ADI 1945.

Senado aprova projeto de Lei que prevê regra de transição para a partilha do ISS entre Municípios

No dia 27 de agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 170/2020, que prevê regras para a partilha do ISS entre o Município do estabelecimento prestador e o Município de domicílio do tomador, relativamente aos serviços de planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, administração de fundos, consórcios e cartões de crédito e débito e arrendamento mercantil.

A partilha será feita de forma gradual, possibilitando que, a partir de 2023, 100% da arrecadação do ISS pertença ao Município onde esteja domiciliado o tomador dos serviços. O projeto busca sanear as regras trazidas pela Lei Complementar n° 157/2016, que, apesar de trazer disposições similares sobre o local de recolhimento do tributo sobre esses serviços, teve seus efeitos suspensos pelo STF em março de 2018.

Além disso, o projeto de Lei Complementar institui sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do ISS, conforme orientações realizadas pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), órgão criado para regular a aplicação do padrão nacional de obrigação acessória.

Com a aprovação do Senado, a Lei Complementar foi encaminhada para a sanção presidencial.

Importações indiretas: solução ou problema?

Devido à burocracia – que muitas vezes onera e atrapalha o dia a dia das organizações – é muito comum que empresas brasileiras optem por importar produtos por meio de terceiros, adotando os modelos de importação por encomenda ou por conta e ordem, ambos regulamentados pela legislação federal.

Entretanto, a utilização de uma dessas alternativas pode ser, ao mesmo tempo, uma solução para o negócio e uma fonte de problemas tributários.

É sobre isso que a sócia Adriana Stamato e as associadas Marcelle Silbiger e Steffania Scomparin, todas da área tributária, comentam em artigo publicado hoje no Estadão.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Receita publica Parecer Normativo tratando de créditos de PIS e Cofins sobre insumos

Foi publicado hoje o Parecer Normativo n.º 5, apresentando as principais repercussões, no âmbito da Receita Federal do Brasil, do REsp 1.221.170/PR, que definiu o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS.

O referido REsp, julgado pelo STJ em caráter de recurso repetitivo em fevereiro deste ano, estabeleceu que a apuração de créditos da sistemática não cumulativa deve ser realizada à luz do critério da essencialidade ou da relevância.

Tendo em vista o caráter vinculante da decisão, o Parecer Normativo visa a sistematizar os critérios que devem ser adotados para a análise das principais categorias de despesas incorridas pelos contribuintes.

Estamos à inteira disposição para analisar em maiores detalhes os potenciais impactos do Parecer Normativo.

Economia digital – como enfrentar os desafios da tributação de novas tecnologias

No dia 05 de dezembro, o Escritório sediou o evento Economia digital – como enfrentar os desafios da tributação de novas tecnologias, com palestras das sócias Clarissa Machado, Adriana Stamato, Alessandra Machado, Ana Carolina Utimati e Flavia Rebello, e da associada Priscila Faricelli.

O evento abordou como as novas tecnologias vêm revolucionando a forma como as empresas realizam negócios e como a legislação brasileira está acompanhando a evolução diante deste novo cenário.

Confira o depoimento da sócia Adriana Stamato:

Is tax complexity putting off

O International Tax Review publicou matéria referente ao Índice de Complexidade Financeira de 2017, estudo realizado pela consultoria TMF Group que engloba 94 países. O Brasil ocupa a segunda posição do ranking como um dos que têm a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais.

Clique aqui e confira a matéria completa (para assinantes).

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