Novidades

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de ...

No dia 26 de maio de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução PGE/RJ n.º 4.547/20 no Diário Oficial, editado com o fim de regulamentar o Decreto n.º 46.982/20 que, por sua vez, prorrogou o prazo de vencimento de parcelamentos de débitos tributários realizados por contribuintes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado […]

Guia Prático Trabalhista – Retoma...

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta tarde a prorrogação da quarentena por mais 15 dias, com flexibilizações progressivas levando em consideração as características de cada localidade. Outros Estados vêm seguindo o mesmo caminho na busca da retomada gradual da atividade econômica. Em linha com a movimentação inicial de reabertura e em preparação […]

COVID-19: INPI COMUNICA FIM DA SUSPENSÃ...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou os seguintes comunicados na Revista da Propriedade Industrial Nº 2577, de 26 de maio de 2020: I.    A partir de 1º de junho de 2020, os processos administrativos terão os prazos processuais retomados, sem novas extensões.  II.    Foi prorrogada a autorização de trabalho remoto para os servidores […]

Empresa só pode reduzir multa do FGTS s...

A sócia Letícia Ribeiro foi destaque em reportagens sobre a redução de multa do FGTS em caso de fechamento devido à pandemia da Covid-19, publicadas nos portais Agora São Paulo e Folha de São Paulo. Segundo a sócia,“é importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos […]

Considerações sobre a MP nº 930/20

Foi publicada em 30 de março deste ano a Medida Provisória nº 930/20, que, entre outras regras, modificou o tratamento tributário aplicável à variação cambial das operações de hedge (transação compensatória que visa proteger o operador financeiro contra prejuízos na oscilação de preços) sobre investimentos realizados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedades […]

Dados da pandemia de COVID-19 no Estado...

Diante do agravamento da pandemia por coronavírus no Estado de São Paulo, o poder executivo estuda a adoção de medidas mais severas de restrição. Conforme notícias veiculadas na mídia, os índices de isolamento social não têm atingido níveis satisfatórios e a rede hospitalar para atendimento de infectados dá sinais de esgotamento. Os fatos acima acenam […]

Venda da Gaspetro pode resultar em comp...

Na última sexta-feira (15/5), a Petrobras iniciou a fase não-vinculante referente à venda de 51% de sua participação na Gaspetro, depois de ter adiado o prazo para habilitação dos potenciais compradores duas vezes. Como a holding tem participação em 19 companhias distribuidoras de gás natural, o PetróleoHoje procurou especialistas para avaliar se a venda poderia, eventualmente, […]

A compensação antes do trânsito em julgado

O novo artigo de Thales Stucky no portal JOTA já está disponível. Confira o texto “A compensação antes do trânsito em julgado”, sobre a crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN clicando aqui. (só para assinantes).

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de ...

No dia 26 de maio de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução PGE/RJ n.º 4.547/20 no Diário Oficial, editado com o fim de regulamentar o Decreto n.º 46.982/20 que, por sua vez, prorrogou o prazo de vencimento de parcelamentos de débitos tributários realizados por contribuintes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado […]

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O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta tarde a prorrogação da quarentena por mais 15 dias, com flexibilizações progressivas levando em consideração as características de cada localidade. Outros Estados vêm seguindo o mesmo caminho na busca da retomada gradual da atividade econômica. Em linha com a movimentação inicial de reabertura e em preparação […]

COVID-19: INPI COMUNICA FIM DA SUSPENSÃ...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou os seguintes comunicados na Revista da Propriedade Industrial Nº 2577, de 26 de maio de 2020: I.    A partir de 1º de junho de 2020, os processos administrativos terão os prazos processuais retomados, sem novas extensões.  II.    Foi prorrogada a autorização de trabalho remoto para os servidores […]

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A sócia Letícia Ribeiro foi destaque em reportagens sobre a redução de multa do FGTS em caso de fechamento devido à pandemia da Covid-19, publicadas nos portais Agora São Paulo e Folha de São Paulo. Segundo a sócia,“é importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos […]

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Foi publicada em 30 de março deste ano a Medida Provisória nº 930/20, que, entre outras regras, modificou o tratamento tributário aplicável à variação cambial das operações de hedge (transação compensatória que visa proteger o operador financeiro contra prejuízos na oscilação de preços) sobre investimentos realizados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedades […]

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Diante do agravamento da pandemia por coronavírus no Estado de São Paulo, o poder executivo estuda a adoção de medidas mais severas de restrição. Conforme notícias veiculadas na mídia, os índices de isolamento social não têm atingido níveis satisfatórios e a rede hospitalar para atendimento de infectados dá sinais de esgotamento. Os fatos acima acenam […]

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Na última sexta-feira (15/5), a Petrobras iniciou a fase não-vinculante referente à venda de 51% de sua participação na Gaspetro, depois de ter adiado o prazo para habilitação dos potenciais compradores duas vezes. Como a holding tem participação em 19 companhias distribuidoras de gás natural, o PetróleoHoje procurou especialistas para avaliar se a venda poderia, eventualmente, […]

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