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Publicado Decreto Federal sobre a divul...

Em resumo Em 23 de fevereiro de 2021, foi publicado o Decreto Federal nº 10.634/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. O Decreto estabelece obrigações que deverão ser observadas pelos postos revendedores de combustíveis em relação ao conteúdo, forma e tipos de informações que devem estar […]

Evento – Managing ESG risks and t...

Nesta quinta-feira (25), a sócia Renata Amaral participa do evento Managing ESG risks and the rise of ESG litigation WBCSD. Neste evento, Renata aborda sobre litígios relacionados a ESG. Além disso, o evento fala sobre tendências regionais, globais e estudos de casos. Para se inscrever, clique aqui ou copie o link abaixo em seu navegador:https://wbcsd.secure.force.com/GuestEventPageV2?aId=a5s5p0000000J6s […]

Novo Decreto lança o Programa Adote um ...

Em resumo Em fevereiro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.623/2021, que institui o Programa Adote um Parque. O objetivo do Programa é promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais, por meio da participação e arrecadação de investimentos de pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e […]

O Estado do Rio de Janeiro Regulamenta ...

Recentemente o Estado do Rio de Janeiro regulamentou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP-ICMS), abrangendo débitos de ICMS, Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITD”) e IPVA. Instituído pela Lei Complementar n° 189/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 47.488/2021, publicado nesta quarta-feira (17/02/21) no […]

Proferida Decisão que estabelece proced...

Em resumo Publicada, em 02/02/2021, a Decisão de Diretoria da CETESB nº 008/2021/P que, em suma, dispensa do licenciamento ambiental ou de qualquer outra manifestação da CETESB os pontos ou locais de entrega; pontos de coleta, central de triagem; e central de recebimento, exceto postos e centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante […]

Prazo para envio da Declaração de Infor...

Lembramos que até o final do mês de março (31 de março de 2021) é o prazo legal para empresas receptoras de investimento estrangeiro cumprirem com a Declaração de Informações Econômico Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base de 31 de dezembro de 2020, no Sistema do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº […]

Chambers Global 2021

Nesta semana, fomos reconhecidos novamente pelo Chambers and Partners Global, principal diretório jurídico do mundo que elenca os melhores advogados e escritórios em suas áreas de atuação. Confira nossos advogados e grupos ranqueados pela publicação. Sucesso é estar um passo à frente! #OrgulhoDeSerTrench

TrenchCast 12 – MOVE

Iniciamos uma série de sete episódios sobre um tema que faz parte do DNA do Trench Rossi Watanabe: ações de Responsabilidade Social Corporativa. Para o episódio de estreia, entrevistamos a sócia e líder do Comitê de Diversidade e Inclusão, Anna Mello, sobre as principais ações que levaram o Escritório a acumular prêmios na área. Confira como estão […]

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Em resumo Em 23 de fevereiro de 2021, foi publicado o Decreto Federal nº 10.634/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. O Decreto estabelece obrigações que deverão ser observadas pelos postos revendedores de combustíveis em relação ao conteúdo, forma e tipos de informações que devem estar […]

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