Novidades

Banco Central edita nova norma de preve...

No último dia 23 de janeiro, o Banco Central editou a Circular nº 3.978, que trouxe um regramento atualizado e detalhado sobre os programas de compliance que devem ser adotados por instituições financeiras para a prevenção à lavagem de dinheiro. Referida norma cobre os principais pilares que devem sustentar um efetivo programa de compliance, como […]

Prazo para envio da Declaração de Infor...

Lembramos que, de acordo com a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 do Conselho Monetário Nacional, e a Circular n° 3.814, de 7 de dezembro de 2016 do Banco Central do Brasil, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto devem submeter anualmente seus dados financeiros relativos a data-base de 31 de dezembro […]

SENACON REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ...

Em 15 de janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início à consulta pública à minuta de portaria sobre publicidade infantil. As sugestões e comentários ao texto da minuta de poderão ser enviadas à SENACON até 31 de janeiro de 2020, por meio de […]

Publicado Decreto nº 10.201/20 – ...

Foi publicado o Decreto n.º 10.201/20, que disciplina valores de alçada e traz novidades na celebração de acordos judiciais e extrajudiciais com a Administração Pública Federal, direta ou indireta. Ele regulamenta os artigos da lei  Lei 9.469/97 que ampliaram as hipóteses de transação para encerrar litígios judiciais e administrativos com a Administração Pública. Acordos que […]

Crédito do ICMS nas operações de uso e ...

A sócia Adriana Stamato e o associado Marcello Cimino assinam o artigo sobre a espera dos contribuintes do ICMS em relação ao creditamento deste tributo sobre aquisição de bens destinados ao uso e consumo, publicado na edição de hoje do portal ESTADÃO. O texto comenta as sucessivas prorrogações do prazo previsto para o início da […]

Carta branca à multa aduaneira

Os associados Marcelle Silbiger e Telirio Saraiva assinam artigo sobre multa aduaneira, publicado na versão online do jornal Valor Econômico. O texto comenta a recente Súmula 160 do CARF, que trata de infrações aduaneiras puníveis com o perdimento das mercadorias. A Receita Federal tem feito largo uso dessa multa, independentemente da comprovação de efetivo dano […]

CETESB passa a receber a Declaração Anu...

Em 6 de janeiro de 2020, foi publicado comunicado da CETESB informando que, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos deverá ser protocolada por meio de formulário eletrônico disponibilizado em seu site. De acordo com o informe, todo o procedimento será realizado via internet e sem a necessidade de comparecimento a uma […]

Trench Rossi Watanabe anuncia novo sóci...

A prática de Antitruste e Direito Concorrencial de Trench Rossi Watanabe, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, tem um novo líder: Paulo Casagrande. O advogado possui mais de 20 anos de experiência profissional, tanto na iniciativa privada, quanto no setor público. Com doutorado em direito econômico pela USP e duplo mestrado no mesmo […]

Banco Central edita nova norma de preve...

No último dia 23 de janeiro, o Banco Central editou a Circular nº 3.978, que trouxe um regramento atualizado e detalhado sobre os programas de compliance que devem ser adotados por instituições financeiras para a prevenção à lavagem de dinheiro. Referida norma cobre os principais pilares que devem sustentar um efetivo programa de compliance, como […]

Prazo para envio da Declaração de Infor...

Lembramos que, de acordo com a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 do Conselho Monetário Nacional, e a Circular n° 3.814, de 7 de dezembro de 2016 do Banco Central do Brasil, as empresas receptoras de investimento estrangeiro direto devem submeter anualmente seus dados financeiros relativos a data-base de 31 de dezembro […]

SENACON REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ...

Em 15 de janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início à consulta pública à minuta de portaria sobre publicidade infantil. As sugestões e comentários ao texto da minuta de poderão ser enviadas à SENACON até 31 de janeiro de 2020, por meio de […]

Publicado Decreto nº 10.201/20 – ...

Foi publicado o Decreto n.º 10.201/20, que disciplina valores de alçada e traz novidades na celebração de acordos judiciais e extrajudiciais com a Administração Pública Federal, direta ou indireta. Ele regulamenta os artigos da lei  Lei 9.469/97 que ampliaram as hipóteses de transação para encerrar litígios judiciais e administrativos com a Administração Pública. Acordos que […]

Crédito do ICMS nas operações de uso e ...

A sócia Adriana Stamato e o associado Marcello Cimino assinam o artigo sobre a espera dos contribuintes do ICMS em relação ao creditamento deste tributo sobre aquisição de bens destinados ao uso e consumo, publicado na edição de hoje do portal ESTADÃO. O texto comenta as sucessivas prorrogações do prazo previsto para o início da […]

Carta branca à multa aduaneira

Os associados Marcelle Silbiger e Telirio Saraiva assinam artigo sobre multa aduaneira, publicado na versão online do jornal Valor Econômico. O texto comenta a recente Súmula 160 do CARF, que trata de infrações aduaneiras puníveis com o perdimento das mercadorias. A Receita Federal tem feito largo uso dessa multa, independentemente da comprovação de efetivo dano […]

CETESB passa a receber a Declaração Anu...

Em 6 de janeiro de 2020, foi publicado comunicado da CETESB informando que, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos deverá ser protocolada por meio de formulário eletrônico disponibilizado em seu site. De acordo com o informe, todo o procedimento será realizado via internet e sem a necessidade de comparecimento a uma […]

Trench Rossi Watanabe anuncia novo sóci...

A prática de Antitruste e Direito Concorrencial de Trench Rossi Watanabe, um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, tem um novo líder: Paulo Casagrande. O advogado possui mais de 20 anos de experiência profissional, tanto na iniciativa privada, quanto no setor público. Com doutorado em direito econômico pela USP e duplo mestrado no mesmo […]

Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A - 04711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center - 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada - 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 401 - 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Imprensa
JeffreyGroup
Nara Neri 55 11 3185.0800 | Ext.832
Cauê Rebouças 55 11 3185.0800 | Ext.832