A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No. 13.709/18 – “LGPD”) entrará em vigor em 27 de agosto de 2020. O Senado Federal rejeitou hoje, 26 de agosto de 2020, a proposta de alteração da vigência da LGPD em 31 de dezembro de 2020, prevista no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória […]

É com muita satisfação que apresentamos o livro “Temas Atuais em Tributação Internacional – Brasil 2020”, que consiste na compilação de artigos escritos pela equipe de Direito Tributário de Trench Rossi Watanabe, refletindo, assim, toda a expertise do grupo em transações internacionais. Alguns dos tópicos abordados no e-book são: a controversa tributação dos lucros em […]

Nesta quarta-feira (19), acontece a Parte I do Congresso Ambiental promovido pela VIEX. A sócia Renata Amaral participa como comentarista do painel “A universalização da responsabilidade socioambiental e envolvimento pleno da sociedade”, às 14h. As inscrições são gratuitas. Para se cadastrar, entre no link: https://www.sympla.com.br/congresso-ambiental—online__903199

Já estão abertas as inscrições para o nosso programa de estágio sazonal, o Trench Experience. O programa, que acontece de 14 de setembro e 02 de outubro, será realizado totalmente online. Este ano, entre as cinco vagas ofertadas, uma se manterá focada exclusivamente para nossas ações Pro Bono. Além disso, estamos atuando em parceria com […]

Nas últimas semanas, foram diversas as novidades na área de propriedade intelectual no Brasil. Esse e-alert reúne três das atualizações que podem impactar nossos clientes. Governo Federal abre consulta pública sobre a estratégia nacional de propriedade intelectual (ENPI). Em 10/08/2020, foi aberta consulta pública coordenada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério da Economia. […]

É com prazer que anunciamos a X Conferência Internacional Para Multinacionais. O evento acontece nos dias 24 e 25 de agosto de 2020, em formato totalmente online. Neste ano, abordaremos a evolução de reformas tributárias no Brasil e em seus principais parceiros comerciais, tendências e desafios da tributação de serviços digitais, formas alternativas de soluções […]

O Brasil deu mais um importante passo para a internalização do Protocolo de Nagoia. Ontem, 06 de agosto de 2020, o Senado aprovou o Protocolo, acordo internacional acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, que cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e reforça, portanto, a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento […]

A sócia Maria Rita Ferragut, da área tributária, participa nesta quinta-feira (6), às 19h, de uma live sobre as questões polêmicas das provas do direito tributário. Na ocasião, ela abordará as hipóteses de arbitramento do lucro e os limites legais e jurisprudenciais que precisam ser observados. Acompanhe pelo canal.

Honrando o nosso compromisso de sempre mantê-los informados acerca de toda e qualquer mudança legislativa, o grupo de Direito Penal de Trench Rossi Watanabe, em parceria com Ablfs McKfnzif, por meio de sua cooperação estratégica, tem o prazer de compartilhar com você o nosso mais novo estudo. Trata-se de um compilado de diversas jurisdições e […]