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Em resumo No dia 01/09/2025, foram publicados dois Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica, atrelados às seguintes discussões tributárias: Edital nº 58/2025: Abrange débitos relacionados à incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre bonificações e descontos condicionados obtidos pelo comércio varejista junto à indústria e fornecedores. Edital nº […]

From Reform to Reality: Key Employment Law Shifts Across LATAM Organização: Ablfs McKfnzif Palestra: Leticia Ribeiro 04 de setembro, a partir das 15h Online Veja a programação do evento From Reform to Reality: Key Employment Law Shifts Across LATAM IBA Law Firm Management Latin America Conference Organização: International Bar Association (IBA) Palestra: Simone Dias Musa […]

Trench Rossi Watanabe foi o assessor legal do Grupo Aegon, acionista da MAG Investimentos, em operação estratégica que viabilizou o lançamento do primeiro fundo imobiliário da gestora na B3, o MAG Ativos Imobiliários Multiestratégia FII (MAGM11). A equipe do Trench Rossi Watanabe foi liderada pela sócia Anna Mello, do grupo Transacional, com a participação dos sócios Eduardo Herszkowicz, também […]

Em resumo Em 15 de agosto de 2025, foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 51/2025, que estabelece o calendário de ações da PGFN e da Receita Federal para o segundo semestre de 2025, no âmbito da política de transação tributária. A medida integra o Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº […]

Em resumo O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou atualizações relevantes para tornar o processo de registro de marcas mais ágil, objetivo e juridicamente seguro. As principais mudanças envolvem os parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome, o trâmite prioritário de marcas e a oposição simplificada. Mais detalhes Reconhecimento de Alto Renome: A […]

Trench Rossi Watanabe foi o assessor legal da empresa Addnode Group, por meio da sua divisão Symetri, voltada para Design Management, na aquisição da FF Solutions (FFS), empresa brasileira de tecnologia especializada em transformação digital e soluções para os setores público e privado. A equipe do escritório foi composta pela sócia Lara Schwartzmann, com o apoio dos associados Luca […]

STF e STJ – Pauta tributária do 1º semestre/2025 ​Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em agosto, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do primeiro semestre de 2025, bem como das expectativas de julgamentos para o segundo semestre de 2025. Dividido por processo/relator, assunto […]

A cláusula de não litigar (pactum de non petendo) nos planos de recuperação judicial: Validade e limites Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial Artigo publicado no Migalhas. Autor: sócio Gledson Campos 1. Introdução Recentemente, planos de recuperação judicial têm estabelecido […]

Por meio de nossa parceria estratégica com Ablfs McKfnzif, contribuímos com o guia “Autonomous Vehicle Landscape Analysis”, que apresenta um panorama do setor de veículos autônomos, incluindo tendências de mercado, questões jurídicas e regulações em países-chave, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, China e Brasil, além de temas como Inteligência Artificial e proteção de dados. O guia contou com a […]