O Governo Federal editou ontem (13/10) o Decreto # 10.517, que prorroga novamente o prazo para que as empresas implementem as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anteriormente disciplinado pela Medida Provisória # 936/2020 e, atualmente, pela Lei # 14.020/2020 e Decretos # 10.422 e 10.470. Desse modo, as empresas […]
A pandemia do coronavírus tem gerado inúmeras alterações no mercado e exigido das empresas, além de adaptação, renovação na forma de conduzir os seus negócios, inclusive no que diz respeito às relações de trabalho. Para entendimento dos principais impactos e consequências da Covid-19 nas questões trabalhistas, entrevistamos a sócia Priscila Kirchhoff. Clique aqui e ouça […]
A crise sanitária que vivemos obrigou empresas a reorganizarem suas equipes que atuam em escritórios. Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, Leticia Ribeiro fala um pouco deste momento de renovação nos formatos de trabalho. Confira a matéria completa.
ANVISA publicou no dia 09/10 no Diário Oficial da União a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 430/2020 dispondo sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos. Esta nova Resolução revoga RDC nº 304/2019, que havia sido publicada há praticamente um ano, porém ainda não havia entrado em vigor. A ANVISA […]
Por mais um ano, as nossas práticas e os nossos advogados foram reconhecidos pelo The Legal 500, um dos principais diretórios jurídicos do mundo. Na edição 2021, tivemos 23 áreas reconhecidas e 49 profissionais mencionados, sendo 9 ranqueados: Daniel Facó, Danielle Gomes de Almeida Valois, Marcio S. Polto, Giovani Bruno Tomasoni, Felipe Noronha Ferenzini, Flávia […]
Em 07 de outubro de 2020, a Agência de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) aprovou a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada, a atualização da norma era objeto de discussão há anos e objetiva dar mais clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes nas rotulagens dos alimentos. Entenda […]
No dia 6 de outubro, última terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o projeto “Valores do Serviço Público Federal”, que tem como principal objetivo construir, de forma participativa, os valores da Administração Pública Federal à luz do Manual da OCDE de Integridade […]
Marcelle Silbiger, associada do grupo Tributário, lançou nesta semana o livro “Fraude no Comércio Exterior – Interposição Fraudulenta de Terceiros”. O livro com 158 páginas já está disponível para venda aqui. A obra foi viabilizada por meio da parceria entre o Insper e a Editora Almedina.
A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) tem empregado esforços na revisão e atualização do “Decreto do SAC” (Decreto Federal nº 6.523/2008 – que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor) no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Recentemente, a SENACON promoveu um Workshop para discutir publicamente a revisão do Decreto […]
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