No último dia 27, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva de imprensa, que irá estender a quarentena em todo o estado por 15 dias, contados do dia 1º de junho. Essa prorrogação, no entanto, será acompanhada daquilo que chamou de “retomada consciente”, a qual ocorrerá de forma gradativa, nas cidades que […]
Em 11/05/2020, o Município do Rio de Janeiro reabriu o programa “Concilia Rio”, criado pela Lei nº 5.854/2015, oferecendo aos contribuintes cariocas a possibilidade de renegociarem débitos relativos a tributários municiais (ISSQN, IPTU e TCL), inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive àqueles que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial, desde que relativos a […]
A ANVISA publicou (28/05) a Resolução RDC nº 392/2020 para definir critérios e procedimentos extraordinários e temporários para flexibilizar a aplicação de certos requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da pandemia do Coronavirus, De acordo com a RDC, excepcional e temporariamente, empresas fabricantes e […]
No dia 26 de maio de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução PGE/RJ n.º 4.547/20 no Diário Oficial, editado com o fim de regulamentar o Decreto n.º 46.982/20 que, por sua vez, prorrogou o prazo de vencimento de parcelamentos de débitos tributários realizados por contribuintes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado […]
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta tarde a prorrogação da quarentena por mais 15 dias, com flexibilizações progressivas levando em consideração as características de cada localidade. Outros Estados vêm seguindo o mesmo caminho na busca da retomada gradual da atividade econômica. Em linha com a movimentação inicial de reabertura e em preparação […]
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou os seguintes comunicados na Revista da Propriedade Industrial Nº 2577, de 26 de maio de 2020: I. A partir de 1º de junho de 2020, os processos administrativos terão os prazos processuais retomados, sem novas extensões. II. Foi prorrogada a autorização de trabalho remoto para os servidores […]
A sócia Letícia Ribeiro foi destaque em reportagens sobre a redução de multa do FGTS em caso de fechamento devido à pandemia da Covid-19, publicadas nos portais Agora São Paulo e Folha de São Paulo. Segundo a sócia,“é importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos […]
Foi publicada em 30 de março deste ano a Medida Provisória nº 930/20, que, entre outras regras, modificou o tratamento tributário aplicável à variação cambial das operações de hedge (transação compensatória que visa proteger o operador financeiro contra prejuízos na oscilação de preços) sobre investimentos realizados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedades […]
Diante do agravamento da pandemia por coronavírus no Estado de São Paulo, o poder executivo estuda a adoção de medidas mais severas de restrição. Conforme notícias veiculadas na mídia, os índices de isolamento social não têm atingido níveis satisfatórios e a rede hospitalar para atendimento de infectados dá sinais de esgotamento. Os fatos acima acenam […]
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